A Primeira Turma do STF deve definir a pena a ser imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos demais réus do plano de golpe apenas no último dia do julgamento, previsto para sexta-feira (12). Antes, os ministros vão deliberar sobre o mérito da ação penal — condenação ou absolvição. Confirmada a condenação, será aberta nova rodada de debates para a dosimetria.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA dosimetria é apontada como o ponto com maior potencial de divergência no colegiado. Integram a Turma o relator, Alexandre de Moraes, além de Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Observando o que tem acontecido nos julgamentos dos condenados pelo 8 de janeiro, devem se formar três correntes: Moraes, Dino e Cármen devem votar por penas mais severas; Zanin pode ser o “voto moderado”; e Fux defendendo punição mais branda.
A Primeira Turma se reúne de terça a sexta nesta semana, sem sessão no período da tarde de quarta-feira. Inicialmente, não haveria sessão na quinta, mas Moraes solicitou um dia a mais para garantir a conclusão do caso ainda nesta semana.
Dosimetria da pena: o que é e para que serve
A dosimetria da pena é um processo técnico-jurídico no Direito Penal em que o juiz define a sanção a ser aplicada a um réu condenado, seguindo um sistema trifásico para garantir que a pena seja proporcional à gravidade do crime e às circunstâncias do caso.
As três fases são: fixação da pena-base, que analisa circunstâncias judiciais, fixação da pena provisória (considerando agravantes e atenuantes) e, por fim, a pena definitiva, que leva em conta atos que podem aumentar ou diminuir a duração da pena. A ideia é buscar um resultado individualizado e justo.
A dosimetria tem três funções: ser proporcional, para buscar que a punição seja adequada a conduta do réu; individualizar a pena, permitindo que o juiz considere as características pessoais do condenado – como idade e condição de saúde, por exemplo – e as particularidades do caso, não apenas o crime; e evitar injustiças, que busca uma aplicação de penas adequadas ao caso julgado.
