Por Martín De Luca*
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNesta terça-feira, o Supremo Tribunal Federal dará início ao julgamento final do ex-presidente Jair Bolsonaro. O desfecho é praticamente certo: condenação e uma pena provavelmente superior a 40 anos de prisão. Para muitos, isso será celebrado como triunfo da democracia — ou, como escreveu a The Economist, um exemplo de “lição de maturidade institucional.”
Mas há uma ironia profunda em tratar este julgamento como prova de vitalidade democrática. Uma democracia na qual juízes podem banir um candidato da vida pública, censurar seus apoiadores, bloquear plataformas de mídia social e criminalizar narrativas políticas não está mostrando força. Está revelando os limites do que ainda podemos chamar de democracia.
Desde Areopagitica (1644), John Milton alertava que censura era “a desonra e a degradação da própria razão”. Frederick Douglass, em seu célebre discurso de 1860, dizia que “a liberdade é vazia onde o direito de expressar pensamentos e opiniões foi suprimido”. Essas lições permanecem atuais. Sociedades livres não silenciam ideias — mesmo as erradas ou impopulares — porque a alternativa, o controle estatal do pensamento, é sempre pior.
Hoje, o STF vai além de punir crimes concretos: está criminalizando palavras, postagens e discursos — uma narrativa sobre as eleições de 2022 que a corte decidiu ser inadmissível. Gostando ou não de Bolsonaro, o efeito prático é que milhões de brasileiros são privados do direito de escolher livremente o seu candidato. Transformar divergência política em crime de “golpe” é a forma mais extrema de censura.
Essa campanha não se limita ao Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, que preside o julgamento, emitiu ordens contra plataformas americanas como a Rumble, exigindo remoção de conteúdos em 48 horas, mesmo quando isso violava a Constituição e as leis dos Estados Unidos.
Quando a Rumble se recusou a cumprir ordens inconstitucionais, Moraes baniu a plataforma de todo o território nacional.
Esse é o objeto do processo histórico que movemos na Justiça Federal da Flórida: a primeira ação para questionar se um juiz estrangeiro pode estender sua censura para território americano, em conflito direto com a Primeira Emenda da Constituição dos EUA. O resultado criará jurisprudência sobre se autoridades estrangeiras podem impor o silêncio além de suas fronteiras — algo que terá impacto para todas as plataformas digitais e para o futuro da internet livre.
A democracia é barulhenta, caótica e muitas vezes desconfortável. Mas ela se sustenta no princípio de que o povo é soberano. Quando juízes escolhem quem pode concorrer nas eleições, quais opiniões podem ser ditas e quais plataformas podem existir, a eleição se torna um ritual de legitimação em vez de uma competição real.
O contraste é eloquente. Bolsonaro, antes de sua prisão domiciliar, circulava com pouca segurança, cercado de pessoas que queriam cumprimentá-lo. Moraes não entra num restaurante sem um cordão de isolamento. Um líder legítimo não precisa de censura para se manter no poder.
Quem governa pelo medo acaba isolado — e acaba temendo o próprio povo. O julgamento de Jair Bolsonaro é mais que o julgamento de um homem: é o julgamento de um princípio. Se a liberdade de expressão e o direito ao dissenso forem sacrificados, não será uma lição de maturidade democrática, mas um aviso sombrio de como democracias morrem — lentamente, decisão por decisão, censura por censura.
Democracias não se protegem calando vozes. Elas se protegem confiando nelas.
*Martin De Luca é sócio no escritório internacional Boies Schiller Flexner LLP e lidera o caso de Rumble e Trump Media v. Alexandre de Moraes na Justiça dos Estados Unidos.
