O Congresso Nacional recebeu o projeto da Lei Orçamentária de 2026, que prevê um salário mínimo de R$ 1.631, um aumento de 7,44% em relação ao valor atual de R$ 1.518. O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e depois votado pelo Plenário.
O governo prevê um crescimento da economia de 2,44% e uma inflação de 3,6%. A meta é gerar um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB, para reduzir a dívida pública — a nova regra fiscal também permite um déficit de 0,25%.
Segundo o ministério da Fazenda, a estratégia é recompor a receita com a cobrança de impostos de quem tem mais capacidade de pagar. Puxada pelo aumento de tributos realizado pelo governo, até julho, a arrecadação somou R$ 1,42 trilhão.
Apesar da meta de superávit, as despesas primárias terão um aumento de cerca de R$ 168 bilhões, totalizando R$ 3,2 trilhões. A maior parte desse aumento será consumida por gastos obrigatórios, como a Previdência Social.
Para 2026, as despesas não obrigatórias correspondem a apenas 7,6% do total. O aumento do salário mínimo em R$ 113 é um dos principais fatores que elevam essas despesas, já que benefícios previdenciários e o seguro-desemprego não podem ser menores que o mínimo.
Segundo cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, as despesas sobem em aproximadamente R$ 430 milhões.
Para 2026, a proposta orçamentária destina R$ 245,5 bilhões para a saúde, R$ 133,7 bilhões para a educação e R$ 83 bilhões para investimentos. Auxílios sociais também estão no planejamento, com R$ 158,6 bilhões para o Bolsa-Família e R$ 12 bilhões para o programa Pé-de-Meia.
Com foco nas próximas eleições, o governo Lula ainda deve apresentar um programa distribuição de gás, que pode impactar mais na contas públicas.
