Texto prevê prazo único de 8 anos de inelegibilidade, contados da condenação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), pautou para esta terça-feira (26) o projeto de lei que altera os prazos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. A proposta tem potencial de beneficiar nomes conhecidos da política, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, além dos ex-governadores José Roberto Arruda (DF) e Anthony Garotinho (RJ).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO texto é de autoria da deputada federal Dani Cunha (RJ), filha de Eduardo Cunha, e estabelece que a inelegibilidade terá duração única de oito anos, contados a partir da condenação. Atualmente, a lei prevê que a punição só começa a contar após o cumprimento da pena ou do mandato. Além disso, o projeto estabelece um limite máximo de 12 anos de inelegibilidade.
Na prática, a mudança pode abrir espaço para que Arruda esteja apto a disputar as eleições de outubro de 2026. Como sua primeira condenação colegiada ocorreu em julho de 2014, o prazo de 12 anos se encerraria justamente em julho de 2026. Arruda foi condenado pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em 9 de julho de 2014, por compra de apoio político no esquema revelado pela Operação Caixa de Pandora.
A ação apontava que o ex-governador entregou recursos de propina a ex-deputada Jaqueline Roriz e ao marido dela, Manoel Costa de Oliveira Neto. A condenação resultou na perda dos direitos políticos por oito anos, mas, pela regra atual, o prazo só terminaria depois de cumprida a pena.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2023 e pela CCJ do Senado em agosto de 2024. Desde então, entrou na pauta do plenário em duas ocasiões, no fim de 2024 e em março de 2025, mas teve a votação adiada por falta de acordo entre os líderes partidários.
Na CCJ, o texto recebeu parecer favorável do senador Weverton (MA). Defensores da proposta alegam que as regras atuais “perpetuam” a inelegibilidade de políticos e que a mudança traria mais segurança jurídica para os prazos.
