A Justiça Federal da Flórida enviou ao STJ, nesta sexta-feira (15), a notificação para que o ministro do Alexandre de Moraes se manifeste no processo que as plataformas Rumble e Truth Social movem contra ele nos Estados Unidos. O envio da notificação é o primeiro passo para que o magistrado seja formalmente intimado da ação que corre em outro país.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm um comunicado, o advogado das empresas, Martin de Luca, disse ter “total confiança de que as instituições do Brasil lidarão com esta solicitação de acordo com a lei e com o devido respeito aos compromissos bilaterais que ambos os nossos países assumiram”.
The U.S. court process to serve Alexandre de Moraes is now before Brazil’s Superior Court of Justice (STJ). This is a procedural step that any country committed to due process and treaty obligations would naturally follow.
We have every confidence that Brazil’s institutions will… pic.twitter.com/svbGYq0EMf
— Martin De Luca (@emd_worldwide) August 15, 2025
De Luca ressaltou que o processo “trata de permitir que o processo legal siga seu curso para que todas as partes possam ser ouvidas no fórum apropriado” e que essa é uma oportunidade para o Brasil “mostrar que seu judiciário e executivo defendem a Justiça e o Estado de Direito”.
O processo de intimação de uma autoridade brasileira que tramita em um país estrangeiro se dá por meio de uma carta rogatória, enviada pelo advogado da empresa ao Ministério da Justiça, que por sua vez encaminha o caso para o STJ, como aconteceu nesta semana. Cabe ao presidente do STJ decidir se concede ou não o “exequatur”, a execução da citação.
A Rumble e a Truth Social, rede social de Donald Trump, pedem que a Justiça da Flórida responsabilize Moraes civilmente por decisões proferidas contra a empresa, as quais os advogados chamam de “ordens da mordaça” e acusam de censura.
As empresas solicitam o pagamento de “danos compensatórios” e que a corte declare as ordens de Moraes como “inexequíveis nos Estados Unidos”, impedindo o ministro de determinar a outras empresas, como a Apple, que removam as plataformas de suas lojas.
