Reiterando exigências que haviam sido impostas em maio, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) impediu ontem o Banco de Brasília (BRB) de comprar o Banco Master.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA maioria de desembargadores da 7ª Turma Cível negou os recursos apresentados pelo BRB e o governo do Distrito Federal, que é proprietário de 71,92% das ações desse banco.
Para que a compra possa continuar, os acionistas do BRB e os deputados distritais precisam dar o seu aval em voto majoritário.
Segundo o Ministério Público do DF, havia risco de um “potencial ilícito” na transação, opinião com a qual os desembargadores concordaram. As previsões legais violadas seriam da Lei Orgânica do DF e da Lei das Sociedades Anônimas, que é federal.
O BRB anunciou a compra de 58% do capital do Banco Master em março. Em junho, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou a aquisição. Além de acionistas e parlamentares distritais, o Banco Central também é uma parte capaz de vetar a transação.
Jantar de luxo para ministros do STF, conflito de interesse e Lava Jato
Antes conhecido como “Banco Máxima” desde sua fundação em 1974, o Banco Master, controlado pelo bilionário Daniel Vorcaro, pagou por um jantar de luxo oferecido a ministros do STF em setembro de 2022.
O banquete aconteceu no restaurante Fasano, na Quinta Avenida de Nova York. Conforme apuração de Rodrigo Rangel e Sarah Teófilo para o portal Metrópoles, o restaurante abriu exceção em sua rotina e não fechou naquele domingo, oferecendo a refeição com requinte para 150 convidados.
Era o jantar de boas-vindas da “Brazil Conference”, evento organizado pelo Lide, o Grupo de Líderes Empresariais fundado pelo ex-governador paulista João Doria. Apesar de ter pago pelo convescote, o Banco Master não aparecia na lista de patrocinadores.
A lista de presença contou com Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e o então também ministro do STF Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça de Lula.
Eram outros tempos. Hoje, Moraes está sancionado pelos Estados Unidos e proibido de entrar em Nova York. Outros ministros como Barroso também não ousam entrar no país, pois há o risco de que seus vistos estejam cancelados a mando do secretário de Estado, Marco Rubio.
Quando anunciou o cancelamento de vistos antes da aplicação das sanções da Lei Magnitsky contra Moraes, Rubio disse que estavam inclusos os vistos de “aliados” do ministro, sem especificar quais.
O Banco Master foi investigado pela Lava Jato, mas as denúncias foram arquivadas. Há pelo menos três recursos pendentes no STF em que o banco aparece como parte, distribuídos entre 2024 e 2025. Na época do jantar, o banco também era parte em processos que tramitavam no Supremo.
