Defesa alega falta de estrutura médica no sistema prisional
A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresentou nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prisão domiciliar. O objetivo é permitir a recuperação de Silveira após cirurgia no joelho, realizada no sábado (26), conforme autorização concedida pelo ministro Alexandre de Moraes no dia anterior.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs advogados alegam que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) não oferece estrutura adequada para o tratamento pós-operatório. Segundo a defesa, a ausência de suporte especializado pode provocar complicações como artrofibrose, rigidez articular e trombose venosa.
O pedido foi instruído com laudo médico, ficha de avaliação clínica e imagens anexadas ao processo. O documento aponta que a reabilitação exigirá cerca de seis meses, incluindo sessões regulares de fisioterapia. “Faz jus a prisão domiciliar para o tratamento pós-cirúrgico para não haver complicações podendo chegar a perder os movimentos da sua perna caso não seja feito a risca, as fisioterapias”, afirmam os advogados.
A defesa também solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido, que foi qualificado como “prisão domiciliar humanitária”.
Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ). Ele foi condenado pelo STF em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de incitação à violência contra ministros da Corte e ameaça ao Estado Democrático de Direito.
