Ex-assessor de Bolsonaro diz que medidas cautelares impostas a ele não têm respaldo legal.
Em depoimento prestado nesta quinta-feira (24), no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, afirmou que vive sob censura há quase dois anos. Ele criticou as medidas cautelares que lhe foram impostas, contestou provas incluídas na denúncia da PGR e apontou omissões por parte da Polícia Federal (PF) durante a investigação.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppMartins disse que não pode conceder entrevistas, utilizar redes sociais, ser filmado ou fotografado. Segundo ele, sua imagem foi retirada do site do STF após foto publicada durante sessão da Primeira Turma, em 22 de abril. “Por alguma razão, eu sou uma pessoa que hoje se busca esconder”, afirmou.
No depoimento, o ex-assessor reiterou que seu último ingresso nos Estados Unidos ocorreu em setembro de 2022, informação que, segundo ele, foi confirmada oficialmente pelo Customs and Border Protection (CBP) norte-americano. Ele contestou um documento incluído nos autos pela PF indicando nova entrada em abril de 2024, quando já estava preso. O material, conforme disse, traz um aviso (“disclaimer”) que proíbe seu uso por autoridades por poder configurar violação à segurança nacional americana.
Filipe Martins também apontou falhas nos registros de entrada no Palácio da Alvorada, que, segundo ele, foram utilizados para sugerir sua presença em uma reunião tratada como conspiratória. “O Palácio da Alvorada tem mais de 20 mil metros quadrados, e centenas de pessoas circulavam por lá. Estar no registro de entrada não significa contato com o presidente, muito menos envolvimento em plano golpista”, disse.
Ao comentar os fundamentos da denúncia, Martins classificou como frágeis os principais elementos usados para incluí-lo na investigação. Disse que a delação do tenente-coronel Mauro Cid apresentou versões contraditórias e que o próprio delegado da PF que conduziu o depoimento questionou se havia alguma prova contra ele. “O Cid respondeu que não”, relatou.
Martins questionou também a forma como o depoimento do general Freire Gomes foi incorporado à denúncia. Afirmou que o militar nunca disse que ele estava na reunião, mas que a palavra “possivelmente” foi suprimida pela Procuradoria-Geral da República na redação da peça acusatória. “Isso foi usado como base para o recebimento da denúncia em 22 de abril. A palavra ‘possivelmente’ aparece três vezes, mas foi retirada do relatório”, disse Filipe.
A defesa de Martins alega que houve tentativa de indução do general Freire Gomes durante seu depoimento, com base na apresentação de registros de entrada e trechos sigilosos da delação de Mauro Cid. Um documento assinado pelo próprio general e por seu advogado foi anexado aos autos para esclarecer esse ponto.
Sobre as medidas cautelares, Martins criticou a obrigatoriedade de comparecimento semanal ao Fórum de Ponta Grossa (PR). Segundo ele, o Ministério Público local já se manifestou sobre a desnecessidade da medida. Ele afirmou ser a única pessoa no estado a cumprir essa rotina semanal relacionada aos processos do 8 de janeiro.
Disse ainda que não há, nos autos, justificativa para as restrições impostas desde agosto de 2024.
“A PGR solicitou apenas o recolhimento de passaporte e proibição de saída do país. Mesmo assim, permanecem restrições à minha liberdade de expressão e de deslocamento, sem base no Código de Processo Penal”, afirmou.
Filipe Martins relatou impactos pessoais das medidas. Disse que não poderá visitar a filha no aniversário dela, nesta quinta-feira (24), e que não vê os pais e a avó, de 99 anos, por conta das restrições. “Tem causado prejuízos enormes à minha defesa”, completou.
