Por trás dos bestsellers, diplomas e seu cargo no Olimpo do Judiciário, Alexandre de Moraes é um peso-pena intelectual. É o que tenho defendido com base em indícios que foram aparecendo nos últimos seis anos de “democracia militante”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppApesar disso, o ministro tem posição cativa na elite acadêmica do direito no país. Por exemplo, ele é finalista do prêmio Jabuti Acadêmico com seu livro “Democracia e redes sociais: O desafio de combater o populismo digital extremista” (Atlas, 2025), reeditado a partir da tese que ele apresentou em um concurso de professor titular para a Universidade de São Paulo ano passado.
Quais são os indícios de baixa sofisticação intelectual? Por exemplo, Moraes ter usado o filósofo liberal John Stuart Mill como fonte para justificar a censura que o ministro aplicou contra as plataformas digitais X e Rumble. Uma ousadia que deixou o Instituto John Stuart Mill perplexo.
O abuso de Mill é repetido no livro, da mesma forma que Moraes fez em suas decisões, inclusive naquela que ajudou a derrubar o Artigo 19 do Marco Civil — mesmo artigo que o ministro violou repetidamente, ao banir perfis inteiros de redes sociais nos últimos anos, quando o artigo previa somente derrubada de conteúdo ilícito.
Outro indício de mediocridade intelectual é quando uma pessoa repete frases feitas cuja falsa atribuição já foi há tempos derrubada. Moraes também faz isso: ele repetiu, na entrevista à Economist, que “uma mentira contada mil vezes se torna verdade” seria uma frase de Joseph Goebbels, o que é falso.
Não existe qualquer fonte primária (discursos, artigos ou diários do nazista) que contenha a frase. O historiador Randall Bytwerk, que mantém o arquivo “Falsas Citações Nazistas”, classifica a citação como fabricada: ela aparece primeiro em inglês, sem referência, e seria contraditória com o próprio Goebbels, que sempre proclamava em público que a propaganda precisava “parecer verdadeira”. A ideia expressada pela frase, conhecida como “grande mentira”, surgiu na verdade em Mein Kampf (1925), onde Hitler acusa os seus inimigos de usá‑la.
Na mesma edição da revista, aliás, o ministro alegou ser um “liberal clássico”, o que soa como piada diante da postura claramente autoritária de Moraes antes mesmo de estar no STF. Como mostram diferentes estudos, o autoritarismo não está correlacionado com sofisticação intelectual.
Mais um indício de pestanas malpassadas é repetir argumentos de baixíssima qualidade, que também costumam vir na forma de frases feitas: “ELON MUSK / CHRIS PAVLOVSKI confunde LIBERDADE DE EXPRESSÃO com uma inexistente LIBERDADE DE AGRESSÃO”, escreveu ele com seu caps-lock compulsivo nas duas decisões contra as plataformas.
Finalmente, um indício final de que Moraes não é nenhum Ruy Barbosa é a forma como o livro é escrito, muito comum na prosa de formados em direito no Brasil de hoje: o autor não parece estar interessado nas grandes questões filosóficas por trás do que está discutindo, mas em tentar ao mesmo tempo impressionar e confundir o leitor com uma metralhadora de citações.
“Olha quantos nomes eu conheço”, parece pensar esse tipo de autor, “você não ousaria discordar de mim depois de ser alvejado com esse monte de nomes estrangeiros, ousaria?” Ou seja, em vez de pensamento e crítica, o que está sendo oferecido é uma cortina de fumaça em que a fumaça contém alguma droga tarja-preta para embotar, acalmar e intimidar.
Uma pessoa que pensa discutiria se o “princípio do dano” de John Stuart Mill se aplicaria a uma coisa tão vaga e tão subjetiva quanto a “proteção à honra” que Moraes invoca até para proteger autoridades da opinião dos cidadãos.
Em vez de fazer isso, o ministro cita Mill, torce que o leitor concorde que ofensa à honra subjetiva seja sinônimo de “dano” como entendido por Mill, metralha o leitor com nomes e conclui que “Dessa maneira, a liberdade de expressão, em seu aspecto positivo, permite posterior responsabilidade cível e criminal pelo conteúdo difundido”.
Depois, ele lasca Celso de Mello bem nas fuças do leitor, insiste que mesmo as pessoas públicas têm proteção constitucional “intangível” à sua “honra” e, só quatro parágrafos depois, repete que “Dessa maneira, a liberdade de expressão, em seu aspecto positivo, permite posterior responsabilidade cível e criminal pelo conteúdo difundido”.
Pelo visto, o medicamento contido na cortina de fumaça é um sonífero. O sono da razão produz monstros, já dizia Goya.
O lustroso casco do Jabuti Acadêmico
Quem não acredita em mim que o livro de Alexandre de Moraes é um porre, além de mal argumentado, pode conferir por si mesmo, adquirindo a versão Kindle pela bagatela de R$ 136,00, quase o preço de um penduricalho.
O que impressionou tanto a comissão julgadora do Jabuti Acadêmico em sua segunda edição, prêmio que é a versão da torre de marfim do mais velho prêmio Jabuti? Ora, não houve impressão nenhuma. Provavelmente, nem leram. Só querem premiar um juiz por fazer a vontade da esquerda, pois o próprio prêmio é de esquerda.
Na Gazeta do Povo, em setembro de 2024, o jornalista Omar Godoy analisou a primeira edição do Jabuti Acadêmico. “A relação dos premiados confirma um fato que não choca mais ninguém: o predomínio da ideologia de esquerda no ambiente universitário”, disse Godoy.
Quase metade dos livros tratava das obsessões do identitarismo, do ambientalismo e, claro, do marxismo. O jornalista observou que os finalistas (como Moraes na edição deste ano) eram ainda mais politizados que a lista dos indicados.
A única a ganhar duas estatuetas do Jabuti Acadêmico do ano passado foi Marilena Chauí, filósofa popular no petismo e famosa por ter dito que a classe média é uma “aberração cognitiva”. Entre as obras finalistas, havia de elogios a Paulo Freire a problematizações feministas do Candomblé.
Godoy entrevistou na época o curador do prêmio, o físico Marcelo Knobel. Ao tentar explicar a pouca apreciação da ciência brasileira pelo público, ele usou o termo “desordem da informação” (também traduzido como “desordem informacional”), mesmo termo citado pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski para justificar durante as eleições de 2022 uma censura prévia aplicada pelo TSE a um documentário da produtora Brasil Paralelo.
Knobel também reclamou da disseminação do terraplanismo e do ceticismo contra mudanças climáticas nas redes. “Estou em Campinas agora e sinto uma grande dificuldade para respirar. É inegável que existe uma emergência climática”, disse o físico ao jornal. Sobre a hegemonia de esquerda nas universidades, ele alegou que é um “falso mito”. Chamemos isso, então, de negacionismo de viés político.
Uma missão política da esquerda encontra abrigo no STF
Na época dos mandatos de Barack Obama, que usou bastante as redes sociais para ascender politicamente, a esquerda amava as redes sociais e defendia liberdade de expressão na internet. Foi esta esquerda de mais de uma década atrás que ajudou a aprovar o Marco Civil, agora vandalizado por Moraes e o STF.
Quando a esquerda começou a perder eleições e referendos nos EUA, Reino Unido e Brasil, passou a demonizar a mesma internet e as mesmas redes sociais, pregando a censura e dourando a pílula da censura com camuflagens “acadêmicas” como “pesquisa em desinformação”, de onde surgiu o termo “desordem informacional” — a cunhadora do termo, Claire Wardle, foi financiada por George Soros, Google, Twitter e Facebook.
O mais revelador do livro de Moraes é o subtítulo: “O desafio de combater o populismo digital extremista”. O termo “populismo” foi o escolhido pela esquerda derrotada para dar nome à força política que ascendeu contra ela usando das redes sociais exatamente como Obama fez. O subtítulo também parece um eco da fala do colega de Moraes, Luís Roberto Barroso: “nós derrotamos o bolsonarismo”.
Eu daria o Prêmio Sincericídio 2025 para Moraes e este subtítulo. Merece a honraria por confessar a politização da magistratura suprema, a missão política adotada pelo STF e sua postura de atropelar o que for preciso para “combater” e “derrotar” um inimigo, tenha o custo que tiver à liberdade de expressão e à democracia que alegam defender.
