Na noite de ontem, a revista britânica The Economist, que segue uma linha editorial liberal clássica (mas às vezes manifesta tendências progressistas), publicou duas reportagens sobre o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Diferentemente da revista americana progressista The New Yorker, a publicação não pendeu para o elogio ao trabalho do juiz. A Economist afirma que Moraes é um problema encarnado de excesso de poder, que tem conflito de interesses (ou seja, deveria declarar-se impedido) para julgar Bolsonaro e que tem como alvo principalmente a direita em sua cruzada contra a expressão online.
Poucos brasileiros discordariam das palavras que abrem a reportagem “A Suprema Corte brasileira sob julgamento”: “A democracia brasileira foi surrada nas últimas duas décadas e boa parte da responsabilidade por isso está em seus políticos corruptos”.
Outro diagnóstico da revista é acertado: “A democracia do Brasil sofre de outro problema: juízes com poder demais”. E nenhuma figura encarna mais o problema que Moraes, afirma a publicação. O texto afirma que esse poder judicial precisa ser reduzido.
Após comentar as acusações de suposto plano de golpe do ex-presidente Jair Bolsonaro, e rotulá-lo como de “extrema direita”, a Economist chama por um julgamento justo, mas diz que há “questionamentos crescentes” sobre o comportamento do STF, a qualidade de justiça que ele entrega e a propriedade de suas sanções.
A publicação aponta que a Primeira Turma do tribunal, que está julgando Bolsonaro, é composta pelo “ex-advogado pessoal de Lula” (Cristiano Zanin) e “seu ex-ministro da Justiça” (Flávio Dino). Também cita a célebre frase do presidente da corte, Luís Roberto Barroso: “derrotamos o bolsonarismo”.
A reportagem menciona o conflito de interesse do evento organizado por Gilmar Mendes (o Gilmarpalooza) com pessoas influentes que com frequência têm processos pendentes no STF; e a atuação do ministro Dias Toffoli anulando quase todas as provas da Lava Jato e abrindo investigação contra a Transparência Internacional.
Para a revista, Moraes responde a críticas com “soberba”. Um exemplo disso seria quando o ministro respondeu que “não há necessidade” de o STF adotar um código de ética, como faz a Suprema Corte americana.
Um erro da revista foi ter dito que o STF está “agindo dentro da lei”. Há inúmeros exemplos de que isso não é verdade, dos seis anos do Inquérito das Fake News ao tratamento dos réus do 8 de Janeiro.
“A Suprema Corte com frequência interfere porque as outras instituições do Brasil fazem mal o seu trabalho”, afirma o veículo.
A solução para o STF, propõe a Economist, é ele próprio voltar a exercer a moderação e julgar Bolsonaro no plenário, e que os ministros individualmente evitem usar decisões monocráticas.
Na outra reportagem, Moraes reproduz fake news e alega que é “liberal clássico”
A outra reportagem tem o título “O juiz que quer mandar na internet”. Na edição impressa, o título foi outro: “Xandão” (“Big Alex”). No texto há trechos de entrevista com Moraes.
Nesta, o ministro alega que é um “liberal clássico”. Um dos expoentes e fundadores dessa visão política é o filósofo John Stuart Mill. Quando levei o uso que Moraes faz do filósofo ao instituto britânico que leva seu nome, o presidente do conselho de curadores disse que estava “muito surpreso ao saber que um juiz brasileiro usou as obras de John Stuart Mill para justificar a supressão das redes sociais”.
Moraes também reproduziu uma fake news típica dos pouco informados sobre história: “Um novo populismo extremista digital emergiu, liderado pela extrema direita. E eles exploram algo que [Joseph] Goebbels, [ministro da propaganda nazista], costumava dizer na época do nazismo: uma mentira contada mil vezes torna-se uma verdade”. Não há registros históricos de que Goebbels tenha dito isso.
Um dos especialistas que já desmentiram essa desinformação é Randall Bytwerk, experiente acadêmico e curador do Arquivo de Propaganda Alemã. Bytwerk notou que, apesar da falsidade, já em 2011 mais de 500 mil páginas da web repetiam a falsa atribuição.
Com a atribuição, ironicamente, a frase é um exemplo de si mesma. Para alguém que serve como o principal expoente brasileiro do projeto político de criminalizar desinformação e alega ser um “liberal clássico”, Alexandre de Moraes deveria tomar mais cuidado e ler mais. Especialmente antes de emitir decisões que censuram, perseguem e minam a saúde da democracia.