Nota critica judicialização do tema e falta de corte de gastos
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS), divulgou nesta terça-feira (1) uma nota oficial em nome do bloco da oposição, acusando o governo federal de “declarar guerra ao Congresso Nacional”. A crítica responde à decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de recorrer ao STF para restabelecer o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), suspenso por deliberação do Legislativo.
No comunicado, o grupo classifica a ação do governo como uma “afronta inaceitável” ao Poder Legislativo e um “grave atentado à democracia”. Segundo a nota, a iniciativa da AGU busca judicializar um tema político, tentando impor, via Judiciário, uma medida derrotada de forma transparente no Congresso. “O governo Lula perdeu no voto e agora tenta vencer pela força do STF”, afirma o texto.
A oposição também alerta que o IOF, tributo de natureza regulatória, foi usado de maneira abusiva pelo governo com o objetivo exclusivo de aumentar a arrecadação. O bloco argumenta que a medida pretende cobrir um rombo fiscal causado pela própria gestão, sem qualquer esforço para conter gastos. “É ilegal e inaceitável onerar ainda mais os trabalhadores e empreendedores para financiar a ineficiência do governo”, diz o texto.
Como alternativa, a oposição propõe um ajuste fiscal baseado em cortes de despesas supérfluas, redução do número de ministérios, contenção de viagens oficiais, eliminação de cargos desnecessários e o fim do uso eleitoral da máquina pública. “O governo se recusa a cortar na própria carne, preferindo penalizar o povo com mais impostos”.
Zucco enfatizou que o Congresso não aceitará a manobra. “A resposta será contundente. O Legislativo saberá reagir à altura para defender suas prerrogativas e o interesse do povo brasileiro”, afirmou. A nota conclui com um apelo: “Os brasileiros não suportam mais pagar a conta de um governo que insiste em dividir o país, governar pelo confronto e enganar a população”.
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