Google entra no Conar em meio a debate no STF sobre responsabilidade de big techs - Claudio Dantas
Brasília, Quarta, 03 de junho de 2026
Justiça

Google entra no Conar em meio a debate no STF sobre responsabilidade de big techs

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Por Mariana Albuquerque

Jornalista e pós-graduada em Direito Legislativo.

O Google tornou-se a primeira big tech a integrar o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), responsável por analisar denúncias sobre propaganda e aplicar sanções como pedidos de retirada ou alteração de anúncios. A entrada acontece enquanto o STF discute a responsabilidade de plataformas digitais sobre conteúdo patrocinado.

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A adesão foi formalizada após uma reforma na governança do Conar, que agora inclui um Conselho de Conteúdo com representação de anunciantes, agências, mídia tradicional e plataformas digitais. Segundo o presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, a medida representa o compromisso da empresa com práticas de publicidade mais alinhadas ao mercado brasileiro.

No Supremo, ministros analisam mudanças no artigo 19 do Marco Civil da Internet. Sete dos oito que já votaram defendem que plataformas respondam por conteúdo impulsionado antes mesmo de ordem judicial, com base na lógica de que as empresas têm conhecimento do que é promovido. A proposta preocupa o setor, que teme aumento excessivo de remoções preventivas.

Fábio Coelho afirmou que o Google apoia exceções no artigo 19 para casos como exploração infantil e terrorismo, mas alertou sobre os riscos de alterações amplas. Segundo ele, mudanças radicais poderiam levar a empresa a adotar posturas mais restritivas no país, inclusive fora do período eleitoral. Em 2024, o Google já havia deixado de vender anúncios políticos no Brasil após novas exigências do TSE.

A empresa informou que removeu mais de 200 milhões de anúncios e suspendeu 1,3 milhão de contas em 2024, com base em violações de políticas próprias. A entrada no Conar também permitirá o uso do canal Priority Flagger, criado para agilizar denúncias de conteúdos com potenciais violações.

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