Alexandre de Moraes determinou novamente a prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, o homem conhecido por ter destruído o relógio de Balthazar Martinot, presenteado a Dom João VI em 1808. O ministro afirmou que a decisão da Vara de Execuções Penais de Uberlândia contrariou a lei, pois não teria competência para deliberar sobre o regime prisional dos condenados do 8 de janeiro.
Ele determinou ainda a apuração da conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, responsável pela libertação de Ferreira. “O juiz de Direito proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão o atestado de pena.
CONDENAÇÃO
Em 2023, o STF condenou Ferreira pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, destruição de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Durante o processo, ele confessou ter participado da invasão ao Planalto e danificado o relógio. Após os atos, fugiu para Uberlândia, onde foi preso pela Polícia Federal.
A cabelereira Débora Rodrigues, conhecida por ter pintado a estátua A Justiça com batom, foi, por sua vez, condenada a 14 anos e permanece em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica e sem poder estabelecer contato com qualquer pessoa de fora da família ou envolvida na investigação.
