A Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia (MG) determinou a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por envolvimento no 8 de janeiro. O mecânico ficou nacionalmente conhecido por ter destruído o relógio de Balthazar Martinot, presenteado a Dom João VI em 1808.
O item fazia parte do acervo da Presidência da República e foi restaurado com apoio de uma relojoaria suíça. Segundo o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, Ferreira manteve bom comportamento e deveria progredir de regime. Sobre a tornozeleira, ele alegou falta do equipamento.
“Foi concedida a progressão para o regime semiaberto com tornozeleira eletrônica para Antônio Cláudio Alves Ferreira. Contudo, como não há tornozeleiras disponíveis no Estado e não há data prevista para a regularização desse cenário, o magistrado determinou o imediato cumprimento do alvará de soltura sem o uso da tornozeleira, devendo a unidade prisional incluir o reeducando na lista de espera para a inclusão do equipamento eletrônico, assim que o equipamento estiver disponível”, informou o TJ em nota.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), no entanto, contestou a versão. Segundo a pasta, o contrato com a fornecedora de equipamentos prevê 12.933 vagas no sistema de monitoração eletrônica. Atualmente, 8.820 tornozeleiras estão em uso, restando cerca de 4 mil disponíveis.
CONDENAÇÃO
Em 2023, o STF condenou Ferreira pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, destruição de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Durante o processo, ele confessou ter participado da invasão ao Planalto e danificado o relógio. Após os atos, fugiu para Uberlândia, onde foi preso pela Polícia Federal.
Ironicamente, a cabelereira Débora Rodrigues, conhecida por ter pintado a estátua A Justiça com batom, foi condenada a 14 anos e permanece em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica e sem poder estabelecer contato com qualquer pessoa de fora da família ou envolvida na investigação.
Com Fux com tudo: STF nega recurso de Débora do Batom e não conta remissão de pena – Claudio Dantas
