A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), investigada por roubar aposentados e pensionistas do INSS, foi autora de 96 emendas apresentadas por parlamentares para alterar a Medida Provisória 871/2019, que supostamente pretendia combater irregularidades em descontos associativos. A informação consta em metadados analisados pela coluna do Tácio Lorran e confirma que os textos foram redigidos no escritório da entidade.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDas 578 emendas protocoladas durante a tramitação, 96 possuem registro da Contag ou de sua advogada como autora. Quinze parlamentares assinaram as proposições, sendo nove do PT. Entre os principais nomes estão Humberto Costa (PT-PE), Jandira Feghali (PSOL-RJ) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Um dos principais objetivos do lobby foi barrar a exigência de revalidação anual dos descontos em folha, proposta pelo governo Bolsonaro. O Congresso acatou o pleito e alterou o prazo para três anos. A medida, no entanto, nunca foi efetivada. Em 2022, nova MP revogou de forma definitiva qualquer exigência de renovação periódica.
A Polícia Federal aponta a Contag como a entidade que mais recebeu recursos por meio desses descontos — cerca de R$ 2 bilhões entre 2019 e 2024. Segundo a investigação, o presidente da confederação assinou ofícios solicitando o desbloqueio de milhares de benefícios, o que é considerado irregular pelo próprio INSS. A PF identificou indícios de lavagem de dinheiro envolvendo dirigentes da entidade.
Documentos da PF também revelam repasses de R$ 5,2 milhões da Contag para a agência Orleans Viagens e Turismo, suspeita de funcionar como intermediária de recursos desviados. A empresa é dona de veículos de luxo e movimentou valores incompatíveis com sua receita declarada, segundo relatório encaminhado ao Coaf.
As emendas elaboradas pela Contag alegam que a revalidação anual dos descontos seria “inviável” para sindicatos e associações. O argumento foi repetido em ao menos 12 textos diferentes, apresentados por deputados como Zé Neto (PT-BA) e Jean Paul Prates (PT-RN).
A Contag afirma que colabora com o Congresso há seis décadas e que “repudia qualquer tentativa de generalização”. Já os parlamentares alegam que as propostas foram apresentadas em nome das bancadas. Apenas João Carlos Bacelar (PL-BA), que assinou duas emendas com metadados da entidade, não soube explicar a origem dos documentos.
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