Governo pede ao STF suspensão de ações judiciais de ressarcimento e crédito fora do teto
Lula peticionou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que todas as ações movidas por aposentados e pensionistas vítimas de roubo pelo INSS no país sejam suspensas. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e assinada pelo próprio presidente, o governo alega que risco de ser obrigado a pagar o ressarcimento em dobro, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppLula pede que “seja declarada a inconstitucionalidade das decisões judiciais que determinaram a responsabilização da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros entre março de 2020 e março de 2025“. Requer também a abertura de crédito orçamentário, para permitir que as vítimas lesadas sejam pagas sem que isso comprometa o teto de gastos.
No documento, o governo justifica o pedido afirmando que, com essa medida, pretende evitar que os aposentados sejam “ludibriados” e se envolvam em processos judiciais demorados. Na verdade, parece que Lula quer ter a prerrogativa de “pagar” os aposentados, para se blindar das críticas pelo rombo e ainda capitalizar o episódio para as eleições de 2026.
