Gabrielli participou da compra de Pasadena, a ruivinha
O ministro Kassio Nunes Marques anulou a multa de R$ 10 milhões imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli. A penalidade estava relacionada à tentativa de compra da segunda metade da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em uma negociação com a belga Astra Transcor, que acabou virando símbolo dos escândalos envolvendo a estatal.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA refinaria, alvo da Operação Lava Jato, foi adquirida pela Petrobras em um processo que gerou perdas bilionárias e denúncias de corrupção. Apesar de reconhecer a existência de documentos que mostram a participação de Gabrielli nas tratativas, Nunes Marques decidiu que não há provas concretas de que o petista tenha atuado diretamente na definição do valor da compra, considerado abusivo pelo TCU.
“No caso de José Sérgio Gabrielli de Azevedo, foi consignada a ausência de indícios de atuação abusiva. Em outras palavras, não foi feita prova de que ele houvesse autorizado as negociações conduzidas por Nestor Cuñat Cerveró mediante a carta de intenções antes de serem avaliadas pela Diretoria Executiva”, escreveu o ministro.
A carta citada por Nunes Marques foi assinada por Nestor Cerveró, então diretor internacional da Petrobras, e oferecia à Astra o valor de US$ 588 milhões pela segunda metade da refinaria. A empresa belga elevou a proposta para US$ 787 milhões. O Conselho de Administração da Petrobras, ao rejeitar o novo valor, acabou sendo acionado na Justiça pela Astra, resultando num acordo extrajudicial no qual a Petrobras desembolsou US$ 820,5 milhões, valor muito acima da primeira estimativa, como apontou o TCU.
Para o ministro do STF, a decisão do TCU se baseou em elementos frágeis e inconsistentes.
“O acórdão do TCU baseou-se basicamente em ilações feitas a partir de delação premiada, à míngua de outras provas que corroborem a acusação”, argumentou Nunes Marques.
Gabrielli, que comandou a Petrobras entre 2005 e 2012, durante os governos Lula e Dilma, foi responsabilizado pelo TCU por suposta má gestão em 2014. Três anos depois, o tribunal o condenou a pagar R$ 10 milhões como forma de ressarcimento aos cofres públicos. A atual decisão do STF, no entanto, invalida a sanção e reforça a tese de que o ex-presidente da estatal foi alvo de responsabilização sem amparo técnico suficiente.
A decisão também rechaça a acusação de que a compra da refinaria visava beneficiar uma empreiteira específica com um contrato estimado em R$ 2 bilhões para futuras reformas no complexo.
“Essa alegação se apoia em conjecturas e suposições, sem provas que liguem Gabrielli à definição de valores ou à escolha da empresa”, disse o ministro.
