Parlamentares seguem pressionando por anistia após prisão considerada desproporcional
Alexandre de Moraes negou o recurso apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, mas ainda não decidiu se a cabeleireira cumprirá pena em regime fechado ou se seguirá em prisão domiciliar. A decisão será tomada após trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDébora ficou nacionalmente conhecida após escrever com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao prédio do STF, gesto que a tornou símbolo dos atos. Em abril, ela foi condenada a 14 anos de prisão, além de multa de R$ 50 mil, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A defesa pediu que ela permanecesse em casa, alegando que já havia cumprido 2 anos e 11 dias em regime fechado, sendo transferida para a prisão domiciliar apenas no fim de março.
De acordo com a defesa, Débora teria direito à remição de 281 dias de pena por atividades como trabalho, cursos, leitura e aprovação no Enem. Mesmo assim, Moraes rejeitou os argumentos e declarou que o julgamento foi feito com base em “robusto conjunto probatório”.
“No presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências, não se mostrando necessário qualquer reparo”, escreveu o ministro.
O caso está sendo analisado no plenário virtual da Corte, onde os ministros registram seus votos eletronicamente até o dia 13 de junho.
