Luís Roberto Barroso marcou para a próxima quarta-feira (4) a retomada do julgamento do Marco Civil da Internet. O que está em jogo é o artigo 19, que o STF quer reinterpretar para poder punir as redes sociais por permitir a publicação de conteúdo considerado ilegal. Na prática, querem criar uma autocensura.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO julgamento estava suspenso desde dezembro, quando o ministro André Mendonça pediu vista do caso. Ele devolveu o processo ao plenário nesta semana e Barroso pautou hoje, como numa reação à anunciada imposição de sanções pelos EUA a autoridades estrangeiras envolvidas em atos de censura.
Na tarde ontem (28), o governo Trump anunciou a restrição de vistos para autoridades estrangeiras que pudessem estar limitando a liberdade de expressão de americanos. Embora seja uma medida de impacto global, o Brasil já está no radar dos EUA, como alertou Marco Rubio, o secretário de Estado.
O alvo prioritário dos americanos é Alexandre de Moraes, que já retirou o X do ar após a plataforma se recusar a cumprir ordens ilegais de bloqueio de perfis de brasileiros residentes. Para garantir o pagamento das multas impostas, o ministro também bloqueou as contas da Starlink, o que se enquadra na Lei Magnitsky.
