O reajuste dos salários de servidores do Executivo federal aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (21) terá impacto de R$ 17,9 bilhões no orçamento de 2025. O valor sobe para R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027, segundo o Ministério da Gestão e Inovação.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO projeto formaliza 38 acordos entre o governo Lula (PT) e categorias do funcionalismo que participaram de greves e negociações recentes. A proposta ainda será analisada pelo Senado.
O aumento será dividido em duas etapas: a primeira já está em vigor; a segunda será aplicada a partir de 1º de abril de 2026. Os percentuais variam conforme o cargo e o acordo firmado. Cargos comissionados e funções de confiança terão reajustes entre 9% e 30%, conforme o nível hierárquico. Gratificações também terão aumento de 9%, escalonado nos próximos dois anos.
Em 2023, o governo concedeu reajuste linear de 9% a todos os servidores. Em 2024, não houve reajuste geral. Agora, o novo texto aprovado transforma em lei uma medida provisória de 2024, que perderia validade em junho. O governo articulou a votação com urgência para manter os acordos firmados.
O texto foi aprovado com 388 votos a favor e 43 contrários. Após análise no Senado, poderá ser sancionado por Lula.
Trechos que tratavam da progressão de carreira e do rearranjo de cargos foram retirados da votação por falta de consenso. Um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) terá 45 dias para apresentar um novo texto sobre esses temas.
Apesar do fatiamento, o projeto inclui a criação de duas novas carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico e Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa. As regras para esses cargos serão definidas em atos posteriores e podem integrar a reforma administrativa.
