A mando de Davi Alcolumbre, Otto Alencar pautou para amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC 12/2022 que traz um jabuti que estende o mandato de senadores de oito para dez anos, com renovação alternada de metade da Casa a cada cinco anos, um aumento de 25% no tempo de mandato.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA PEC, que tem Jorge Kajuru (PSB-GO) como autor e Marcelo Castro (MDB-PI), tinha como alvo original o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, bem como a unificação de eleições a partir de 2034 e fixação de mandatos de cinco anos para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.
Estabilidade ou golpe?
Castro defende que a medida garante estabilidade política, reduz custos eleitorais e facilita o planejamento de políticas públicas. O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) classificou a proposta como “péssima”. “Esses 10 anos estão na boquinha para passar. Isso é péssimo, porque é como se tivessem advogando em causa própria”.
A PEC prevê uma transição para prefeitos e vereadores eleitos em 2028, com mandatos de seis anos, para que os eleitos em 2034 sigam o ciclo unificado de cinco anos. A aprovação exige 49 votos em dois turnos no Senado e 308 na Câmara.
