O deputado Danilo Forte (União-CE) apresentou um projeto de lei que proíbe o desconto automático em benefícios do INSS. A proposta responde a denúncias de fraudes envolvendo convênios com entidades de classe, que teriam autorizado cobranças indevidas sem o consentimento dos segurados.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO texto exige que qualquer desconto na folha de pagamento ocorra apenas com autorização expressa e formal do beneficiário. Entidades que insistirem em práticas abusivas poderão ser punidas.
Leia aqui a íntegra do Projeto de Lei
“O segurado deve ter total controle sobre o seu benefício. Descontos só podem ser realizados com autorização expressa e comprovada”, declarou o deputado.
Segundo Forte, a medida busca evitar que o INSS continue sendo usado por grupos que aplicam golpes disfarçados de serviços. “Não podemos permitir que o INSS seja um canal de exploração para golpistas travestidos de entidades de classe”, afirmou.
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