A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou, nesta quinta-feira (10), a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE). A decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara e decorre da retotalização dos votos realizada pela Justiça Eleitoral nos estados de Alagoas e Ceará.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppCom a mudança, Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) assume a vaga deixada por Paulão. No Ceará, Priscila Costa (PL-CE) ocupará a cadeira de Dayany Bittencourt.
Retotalização alterou distribuição das vagas
A perda dos mandatos ocorreu após novo cálculo do quociente eleitoral, procedimento adotado quando decisões judiciais modificam a quantidade de votos válidos de uma eleição proporcional.
Com a revisão dos resultados, a distribuição das cadeiras na Câmara foi recalculada, alterando a composição das bancadas dos dois estados.
Caso de Alagoas
Em Alagoas, Paulão perdeu o mandato após a anulação dos 24,7 mil votos recebidos por João Catunda (PP) nas eleições de 2022.
A Justiça Eleitoral alagoana cassou os votos do candidato em novembro do ano passado por suposta captação ilícita de recursos destinados à campanha por meio do Sindicato da Saúde de Maceió.
Com a exclusão desses votos, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas refez o cálculo do quociente eleitoral, modificando a distribuição das vagas federais.
Mudança também atingiu bancada do Ceará
No Ceará, a alteração ocorreu após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE).
Segundo o TSE, houve irregularidades na arrecadação e nos gastos de campanha com recursos do fundo eleitoral.
A nova totalização dos votos modificou a composição da bancada cearense na Câmara, resultando na saída de Dayany Bittencourt e na posse de Priscila Costa.
Como funciona o sistema proporcional
As eleições para a Câmara dos Deputados seguem o sistema proporcional, no qual a distribuição das cadeiras considera não apenas a votação individual dos candidatos, mas também o desempenho dos partidos e federações.
Quando a Justiça Eleitoral anula votos válidos ou modifica o resultado de uma eleição, o quociente eleitoral precisa ser recalculado, o que pode alterar a ocupação das vagas.
PT recorrerá ao STF
Após a decisão da Mesa Diretora, o PT divulgou nota manifestando “inconformismo” com a perda do mandato de Paulão e prestando “integral solidariedade” ao parlamentar.
O partido afirmou que ingressará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão e sustenta que o deputado foi prejudicado por uma decisão judicial relacionada ao processo eleitoral em Alagoas.
