Em decisão unânime na 215ª sessão realizada em 9 de abril, em Tashkent, a União Interparlamentar (UIP) condenou o que classificou como violações de direitos fundamentais do senador Marcos do Val (Podemos-ES). A entidade internacional, que reúne parlamentos de todo o mundo, apontou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como responsável por perseguição política.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO relatório cita ameaças, intimidações, restrições à liberdade de expressão, violações ao devido processo legal e interferência no exercício do mandato parlamentar. A denúncia foi formalizada em setembro de 2024. A análise resultou em uma rara condenação pública contra um membro do Judiciário brasileiro.
A UIP destacou que o senador tem sido alvo de sanções e pressões após criticar o que chama de “medidas autoritárias”, adotadas por Moraes no contexto das investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo a entidade, o parlamentar está no exercício legítimo de sua opinião e não pode ser punido por declarações políticas.
“O pleiteante alega que o senador do Val vem sofrendo pressão e sanções crescentes em represália a críticas ao que ele considera como uma extrapolação institucional por parte do juiz Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirma o documento oficial.
A organização considera as ações contra o senador como obstruções indevidas ao mandato e violações aos princípios do Estado de Direito. Marcos do Val, que se destacou por se opor publicamente ao STF após as eleições de 2022, é tratado pela UIP como alvo de retaliação institucional. O Conselho Diretivo da entidade determinou que um comitê siga acompanhando o caso.
