A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que poderá recorrer a tribunais internacionais de direitos humanos caso o ministro Cristiano Zanin insista em manter a ordem de lacrar celulares de advogados e jornalistas em futuras sessões da Corte.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA medida foi imposta em 22 de abril, durante o julgamento de seis réus acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. Na ocasião, o ex-assessor da Presidência Filipe Martins pôde assistir ao julgamento.
A decisão causou forte reação na advocacia. Em nota divulgada na quarta-feira (30), a OAB orientou os profissionais a recusarem a exigência de lacre dos celulares.
“A medida não encontra respaldo legal e fere prerrogativas profissionais asseguradas pelo Estatuto da Advocacia. Caso a imposição persista, a orientação é clara: não participar do ato e comunicar imediatamente a ocorrência à Ordem”, diz o comunicado.
A entidade reforçou que não aceitará qualquer tentativa de limitar garantias constitucionais da profissão.
“A defesa das prerrogativas não comporta relativizações. Trata-se de dever institucional inegociável da OAB”.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, declarou à Folha de S.Paulo que, se o STF mantiver a medida, a Ordem “vai acionar os tribunais internacionais de direitos humanos”.
Na segunda-feira (28), Simonetti se reuniu com Zanin para tratar do tema. Apesar de o ministro ter alegado que a medida era “excepcional”, ele não voltou atrás na decisão.
