Aroldo Cedraz, relator do caso do INSS no TCU, foi acusado por seus colegas de Corte de segurar o processo e impedir que as medidas cautelares determinadas no ano passado fossem monitoradas pela área técnica. A inação teria permitido a continuidade do esquema de roubo dos aposentados.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppComo este site mostrou dias atrás, após acórdão do plenário que determinou a suspensão de novas averbações e a instalação de biometria para a autorização de descontos, duas entidades e o próprio INSS entraram com recursos contestando a decisão. Em cinco ocasiões, Cedraz levou os recursos a plenário e depois os retirou de pauta.
Agora, diante da operação da Polícia Federal, o ministro voltou a pautar o caso que, finalmente, foi a plenário. Nervoso com as matérias sobre o caso, disse que os recursos não teriam efeito suspensivo e que todas as medidas estariam plenamente válidas desde então. “Resta responsabilizar quem descumpriu”, afirmou.
Walton Alencar, porém, discordou frontalmente. “O problema é que o acórdão do Tribunal de Contas da União é de junho de 2024, ou seja, quase um ano atrás. E agravo, todos sabemos, não tem efeito suspensivo. Houve três agravos e dois embargos, e somente agora isso está sendo julgado e o processo não voltou à unidade técnica para monitoramento”, afirmou.
Ao mencionar que o caso foi retirado de pauta por Cedraz cinco vezes, Walton ressaltou que o recurso do INSS foi assinado pelo então procurador-geral da autarquia, Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho, investigado pela PF e afastado do cargo por indícios de que recebimento de propina do esquema. “Todos os descontos continuaram a ser feitos e novos aposentados foram incluídos”, afirmou.
Bruno Dantas, por sua vez, se disse frustrado. “Nós tomamos conhecimento desse escândalo em 2023, adotamos uma medida cautelar em 2024 e estamos em maio de 2025 e não sabemos – porque não há monitoramento feito pelo tribunal – se alguma medida foi cumprida ou não”, disse, atacando também o fato de Cedraz não ter retornado com o processo para a unidade técnica.
“Só agora, o caso teve proposta de monitoramento apresentada. Todos sabemos que na dinâmica processual, os autos devem ir para unidade técnica. Tendo havido recurso, volta para o relator decidir. Se o relator despacha, qualquer que seja. Se o relator nada decide, o processo fica paralisado”, decreto o ministro, ex-presidente da Corte.
Além da crítica direta, Walton e Dantas abriram divergência sobre o voto proposto por Cedraz por ineficácia de qualquer nova medida, considerando que o caso já está judicializado com inquéritos individuais instaurado sobre cada uma das entidades.
“Não estou acreditando no que estou ouvindo, me parecem outras coisas por traz disso!”, reagiu o relator, visivelmente irritado.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, tentou adotar um voto geral negando provimento aos recursos para encerrar rapidamente a sessão, mas Cedraz retirou o caso de pauta, pela sexta vez.
ESCRITÓRIO DA NORA DO MINISTRO
Nos bastidores, o comentário geral no tribunal era de incômodo em relação à presença do Escritório de Advocacia Martins, responsável por ambos os embargos em nome da AAPPS Universo (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Regime Geral da Previdência Social) e da APDAP PREV (Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas).
A banca pertenceu a Eduardo Martins, filho do ministro do STJ Humberto Martins e que, no ano passado, foi nomeado por Lula como desembargador no TRF-1. Quem toca o escritório hoje é a advogada Luísa Bastos Martins, sua esposa. Como este site mostrou dias atrás, ela assina a peça com os advogados André Luiz Gerheim e Eduardo Antonio de Campos Lopes, ex-parceiros de advocacia do hoje desembargador.
A princípio, não há nada de errado na atuação da banca. No caso de Cedraz, seus colegas parecem ter outra opinião. O espaço está aberto para manifestações de todas as partes.
Assista ao trecho da discussão:
