O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) apresentou nesta quarta-feira (30), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, um parecer em defesa da suspensão completa da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. A proposta, que contraria entendimento do STF, beneficia o parlamentar, apontado como parte do “núcleo crucial” dos supostos atos golpistas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppRamagem é único parlamentar denunciado pela PGR até o momento e poderá ter o processo paralisado com base no artigo 53 da Constituição, que permite ao Congresso suspender ações penais contra parlamentares por crimes cometidos após ser diplomado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nessa terça-feira (29) que o Judiciário está “se metendo em praticamente tudo”, prejudicando assim, a atuação dos outros Poderes. A fala foi feita após o STF determinar que a Câmara dos Deputados não pode arquivar por completo o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de suposta tentativa de golpe.
“Do ponto de vista da segurança jurídica, a interferência, muitas vezes de forma reiterada, do Judiciário atrapalha. O Judiciário está se metendo em praticamente tudo, e isso não é bom para o país. Acaba que não tem uma regra, e você não sabe como vai estabelecer o seu investimento”, afirmou Motta.
Alfredo Gaspar sustenta em seu relatório que “não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade”. Na prática, a proposta abre caminho não apenas para blindar Ramagem, mas também para criar um precedente que possa beneficiar outros réus, incluindo o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o parecer, estão “preenchidos os requisitos para sobrestamento da ação penal”, com o objetivo de garantir “autonomia e independência ao mandato exercido pelo parlamentar legitimamente eleito”.
A CCJ é apenas a primeira etapa do processo. Caso o plenário da Câmara aprove o parecer por maioria absoluta, sendo 257 votos, a ação penal contra Ramagem ficará suspensa até o fim de seu mandato.
