O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou há pouco que “tentativa” configura crime de golpe de Estado. A declaração foi feita durante a leitura do relatório no julgamento que definirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados se tornarão réus.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAo analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o magistrado destacou que “os tipos penais dos artigos 359-L e M do Código Penal referenciam-se a crime de atentado, que prescindem de resultado naturalístico para se consumar. A concretização desses tipos é verificada pela realização de atos executórios que serão detalhados a seguir, voltados a um resultado doloso, mesmo que este não tenha sido alcançado por vontades alheias às dos agentes”.
Os artigos do Código Penal mencionados pelo ministro definem como crime a tentativa de abolir o “Estado Democrático de Direito” ou de destituir um “governo legitimamente constituído”.
Moraes também rebateu alegações das defesas dos denunciados, que afirmam não ter tido acesso a todas as provas mencionadas na denúncia.
De acordo com o ministro, todos os acusados tiveram acesso ao material probatório, e os pedidos por mais prazo foram negados porque “não há previsão legal”.
