Por Eduardo Pedrosa*
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm 2023, a Procuradoria Geral da República ofereceu a dezenas de presos do 8 de janeiro um acordo de transação penal que consistia em: pagar R$ 5 mil, assistir a uma aula de 30 minutos sobre democracia e ficar dois anos sem usar redes sociais. Isso seria o suficiente para que estivessem livres. Essa era a avaliação inicial da própria acusação.
Agora, muitos desses mesmos indivíduos — que não aceitaram admitir crimes que não cometeram — estão sendo condenados a até 17 anos de prisão. Ontem, Alexandre de Moraes sentenciou Débora Rodrigues, que usou um batom para escrever ‘Perdeu, Mané’ na estátua da Justiça, em Brasília, a 14 anos de prisão, além de multa de R$ 30 milhões.
Crimes sem violência direta, sem armas, sem vítimas fatais. Enquanto isso, a realidade dos tribunais brasileiros mostra algo ainda mais chocante:
– Elize Matsunaga, que matou, esquartejou e ocultou o cadáver do próprio marido, foi condenada a 19 anos; pena que foi revista para 16 anos, tendo cumprido apenas 10 em regime fechado.
– Um homem (J.C.R.), cuja identidade foi preservada pela Justiça, estuprou a enteada de 11 anos, em São Paulo, e pegou 8 anos de pena, mas deve sair com menos da metade.
– Casos de homicidas julgados pelo Tribunal do Júri têm resultado em penas de 6 a 12 anos, com progressão para o semiaberto após 2 ou 3 anos.
O que está acontecendo no Brasil?
A resposta é dura, mas necessária: está se usando a justiça como instrumento político. Está se punindo mais a motivação do réu do que o ato cometido. Isso é incompatível com o Estado Democrático de Direito.
Não se trata aqui de defender vandalismo, muito menos ataques a instituições. Mas o que se vê é uma distorção completa do conceito de proporcionalidade e da finalidade da pena. Isso é perseguição exemplar, feita para intimidar. É justiça-espetáculo. É uma mensagem clara: ajoelhe-se diante do rei ou será decapitado.
Essa prática tem raízes na tirania. Luís XIV, o Rei Sol da França, centralizou tanto o poder que qualquer contestação era tratada como traição. Henrique VIII, da Inglaterra, mandava decapitar nobres, ministros e até esposas que ousavam confrontá-lo — sua lógica era simples: “Ou você se curva ao meu trono, ou será eliminado”. Ivan, o Terrível, na Rússia, aplicava o mesmo princípio: promovia ou executava, conforme a lealdade pessoal.
A ideia era a mesma: ou você obedece e é recompensado, ou questiona e será destruído.
Infelizmente, essa lógica brutal voltou a respirar no Brasil. E não como figura de linguagem. Ela se manifesta em decisões judiciais de 500 páginas que sustentam penas absolutamente desproporcionais para dar o recado: quem se opõe ao sistema será destruído. Mas isso não é justiça. Isso é uma volta à Idade Média sob o pretexto da legalidade.
E aqui não fala um bolsonarista, mas o que está sendo feito não é contra Bolsonaro, é contra o povo brasileiro. É contra o equilíbrio democrático. É contra qualquer um que questione o sistema.
Não é à toa que a rejeição ao Supremo Tribunal Federal não está mais restrita à direita. Está nas ruas. Está no povo simples. Está nos que, independentemente de ideologia, conseguem ver que há algo profundamente errado. Há uma ruptura no pacto da justiça com a sociedade.
E o mais grave: os 11 ministros do STF são parte ativa desse processo. Alexandre de Moraes lidera, mas todos os demais avalizam. O silêncio de uns e a omissão de outros os tornam igualmente responsáveis por essa escalada de punições desproporcionais, por essa normalização da prisão por motivação política, por esse uso da toga como ferramenta de poder absoluto.
Enquanto isso, traficantes são soltos em 24 horas. E vale lembrar o que disse Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF e hoje ministro da Justiça: “A polícia prende mal”. Ora, então esse foi o único caso em que a polícia prendeu bem? Em que tudo foi feito dentro da legalidade, do devido processo, sem exageros? Difícil de acreditar.
O mais triste — e talvez mais simbólico — é ver o papel que o PT e parte da esquerda brasileira estão desempenhando nesse processo. Justamente eles, que durante décadas foram os maiores defensores dos direitos humanos, do garantismo jurídico, da presunção de inocência, do respeito ao contraditório.
Foram eles que saíram às ruas para defender o direito de manifestação, os presos políticos da ditadura, os trabalhadores perseguidos pelo sistema, os sem-terra presos em conflitos fundiários, os negros vítimas da seletividade penal, os jovens pobres mortos em operações policiais.
Como esquecer quando gritavam nas universidades que “prisão sem julgamento é tortura”, ou quando diziam que “quem não luta contra a injustiça, a alimenta”? Em 2005, a bancada do PT foi contra o uso da delação premiada. Em 2013, criticaram a atuação do STF no julgamento do mensalão, chamando as penas de arbitrárias. Em 2016, denunciaram “lawfare” contra Lula. Onde estão esses princípios agora?
Hoje, esse mesmo grupo político faz chacota com os presos do 8 de janeiro, aplaude condenações de 17 anos para atos não letais, debocha de mulheres simples presas por postar vídeos em redes sociais, e endossa, por conveniência, uma linha punitivista e seletiva que sempre criticaram. Defender direitos humanos virou algo condicionado ao lado político de quem está sendo julgado.
E é justamente esse o maior rombo moral do PT: o partido que sempre cresceu apoiado pelos pobres, pelos perseguidos, pelos que sofrem na ponta da estrutura social, hoje se alinha com o sistema que tortura, persegue e exclui. As classes populares — A, B, C, D ou E — perceberam. Não há mais identificação.
O trabalhador não se vê nesse discurso identitário de elite que a esquerda encampou. E agora, ao adotar um tom ainda mais burguês — porque defender o rei é um privilégio burguês — o PT se distancia de vez de seu próprio povo.
O resultado disso será devastador. As condenações desproporcionais do Supremo, acompanhadas pela indiferença — ou pelo sarcasmo — da bancada petista, serão o símbolo do fim moral e político do Partido dos Trabalhadores. Não será um fim com luxo, flores ou palmas. Será um enterro silencioso, mas definitivo. Um fim sem glória. Porque o partido feriu de morte aquilo que o fez nascer: seus princípios, seu estatuto e sua conexão com o povo.
A próxima eleição mostrará isso com clareza. E talvez o nome “PT” jamais consiga renascer — não porque a direita venceu, mas porque a esquerda traiu o que prometeu proteger.
É hora de voltar à razão. De reconectar a justiça com o povo. E de lembrar que não existe democracia onde se normaliza a tortura institucional e a perseguição por ideias.
* Eduardo Pedrosa, deputado distrital (União Brasil)
