O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) concedeu entrevista coletiva na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11) para falar sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/2025, que dispõe sobre o Restos a Pagar. Danilo apontou que 40% dos restos a pagar contemplados pelo projeto já estavam empenhados pelo governo, enquanto outros 30% referem-se a programas que são considerados como essenciais.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“São compromissos já assumidos em programas como o Fundeb, no que diz respeito a conclusões de creches, escolas, compra de ônibus, que já estavam sendo executados e foram suprimidos da sua execução exatamente pelo desconforto da decisão do Supremo Tribunal Federal”, declarou.
O parlamentar explicou ainda que, em 2024, o Brasil teve um crescimento de receita de 9,4% do PIB, mas as despesas aumentaram 14%, o que acabou gerando um desequilíbrio fiscal.
“Sempre está se criando novas despesas, ignorando aquilo que estava previamente estabelecido na lei orçamentária”, criticou.
Por fim, o deputado também enfatizou a importância de assegurar a autonomia do Congresso Nacional na gestão orçamentária e defendeu a adoção de um orçamento que seja 100% impositivo.
“O Brasil já poderia ter evoluído. Quando a gente tiver um orçamento 100% impositivo, ele vai diminuir essa acomodação que se constrói muitas vezes com receitas fictícias para atender demandas inúteis”, afirmou.
O projeto agora aguarda deliberação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, ele vai permitir que os restos a pagar não realizados desde 2019 sejam liquidados até o final de 2026, evitando a interrupção de obras e serviços públicos em andamento.
