A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o semipresidencialismo no Brasil foi protocolada nesta quinta-feira (6) na Câmara dos Deputados, após obter 179 assinaturas. O avanço da proposta, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), ocorre no momento em que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende a abertura de um debate sobre o tema.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppPara que uma PEC seja protocolada, é necessário o apoio de pelo menos um terço da Câmara, ou seja, 171 deputados. Hauly conseguiu esse número na quarta-feira (5.fev), viabilizando a tramitação da proposta. Segundo ele, a mudança no sistema de governo é um “sonho antigo” e um passo para a modernização do país.
O presidente da Câmara afirmou que o debate sobre parlamentarismo deve ocorrer a longo prazo e que uma eventual mudança não seria viável para as próximas eleições presidenciais. Em entrevista à Globonews, Motta destacou que o parlamentarismo já é adotado em diversos países europeus e trouxe avanços, mas que qualquer alteração no Brasil precisa ser feita com cautela.
“Para que não represente, meramente, uma usurpação do direito de se escolher quem será o próximo presidente da República”, declarou.
A proposta de semipresidencialismo mantém a figura do presidente da República, mas limita seus poderes. O presidente continuaria como chefe de Estado e comandante das Forças Armadas, enquanto o chefe de governo seria o primeiro-ministro, indicado pelo presidente após consulta aos partidos da maioria na Câmara dos Deputados. O indicado teria que ser membro do Congresso Nacional e ter no mínimo 35 anos de idade.
Entre as funções do primeiro-ministro estariam a administração federal, a formulação de programas de governo e a indicação dos ministros de Estado, que seriam nomeados pelo presidente. Além disso, caberia a ele enviar ao Congresso Nacional as propostas orçamentárias, prestar contas anualmente e acompanhar a tramitação de projetos de lei.
O parlamentarismo foi rejeitado pela população em plebiscito realizado em 1993, o que levou os congressistas a adaptarem a proposta para o modelo de semipresidencialismo. Com a PEC protocolada, o tema volta ao centro das discussões no Congresso, mas ainda precisa passar por comissões e votações antes de qualquer avanço efetivo.
