A Advocacia-Geral da União (AGU) já desembolsou R$ 837 mil com a contratação do escritório norte-americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para atuar em demandas envolvendo a Lei Magnitsky e as sanções comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil. As informações são da revista Oeste.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs valores constam de relatórios da AGU obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O contrato com a banca foi firmado em agosto de 2025 e prevê um teto de US$ 3,5 milhões para a prestação dos serviços jurídicos.
De acordo com os documentos, o escritório emitiu quatro faturas que totalizam pouco mais de US$ 150 mil. Desse montante, US$ 108.866,96 referem-se à atuação relacionada à aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, enquanto US$ 45.034,50 correspondem a serviços prestados em questões envolvendo as tarifas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil.
Na época da contratação, a AGU justificou a medida afirmando que o contrato abrangia “quaisquer medidas de caráter punitivo aplicadas contra os interesses do Estado brasileiro, de empresas e de agentes públicos brasileiros, tais como tarifas, denegações de visto, bloqueio de ativos e restrições financeiras”.
O órgão também destacou que o Arnold & Porter possui experiência em litígios internacionais e atuação nas áreas regulatória e comercial, contando com mais de mil advogados distribuídos em escritórios de diferentes países.
Em dezembro de 2025, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos retirou Alexandre de Moraes, sua esposa, Viviane Barci, e o Instituto Lex da lista de pessoas e entidades sancionadas com base na Lei Magnitsky.
Além do Arnold & Porter, o governo brasileiro mantém contrato com outro escritório norte-americano para tratar de processos envolvendo o ministro do STF. O Foley Hoag LLP representa a União na ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media na Justiça dos Estados Unidos, que questiona decisões atribuídas a Moraes.
