O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participa hoje (07), a partir das 11h (horário de Brasília), de audiência pública promovida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), órgão responsável pela investigação que pode resultar na aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO parlamentar discursará por cinco minutos e defenderá a rejeição da medida. Flávio também pretende argumentar em favor do Pix durante a audiência. A decisão final sobre a adoção das tarifas caberá ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Em manifestação enviada ao USTR para participar da audiência, o senador afirmou que a imposição das tarifas prejudicaria exportadores e consumidores brasileiros e acabaria fortalecendo politicamente Lula (PT).
“Em outras palavras, as tarifas propostas recompensariam o atual governo brasileiro pela própria estratégia que ele tem adotado: protelar negociações sérias, provocar Washington a retaliar e, então, transformar essa retaliação em uma vitória política interna”, escreveu Flávio.
A audiência marca a etapa final da consulta pública da investigação aberta pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelo governo americano para apurar práticas comerciais consideradas “irracionais” ou restritivas ao comércio dos Estados Unidos.
O prazo para pedidos de participação terminou em 22 de junho, enquanto as manifestações por escrito puderam ser enviadas até 1º de julho. O governo Lula decidiu ficar de fora e ser apenas observador.
A investigação cita supostas práticas comerciais desleais do Brasil e embasa a proposta de tarifa de 25% sobre importações brasileiras. Entre os pontos analisados estão políticas relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, acordos comerciais preferenciais, acesso ao mercado de etanol, combate ao desmatamento ilegal, medidas anticorrupção e proteção da propriedade intelectual.
O governo dos Estados Unidos também menciona decisões judiciais brasileiras envolvendo redes sociais e aspectos do regime tributário adotado em acordos internacionais.
O documento prevê exceções para produtos considerados de “segurança nacional”, como carne bovina, café, frutas e nozes, especiarias, petróleo e minérios metálicos.
Segundo o USTR, “certos atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais desleais; aplicação de medidas anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal são irrazoáveis e oneram ou restringem o comércio dos EUA, sendo, portanto, passíveis de ação judicial nos termos da Seção 301(b) da Lei de Comércio”.
