Gigantes americanas como Tesla, Nestlé, Coca-Cola e eBay pediram ao governo Trump que produtos importados do Brasil sejam excluídos das tarifas adicionais propostas pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA). As manifestações foram enviadas na quarta-feira (1º), no âmbito da investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
As companhias alertam que a sobretaxa elevaria custos de produção, pressionaria preços ao consumidor e afetaria cadeias de suprimentos já integradas ao mercado americano. Segundo os documentos apresentados, diversos insumos importados do Brasil não possuem oferta suficiente nos EUA para substituir as compras externas sem impacto operacional.
As audiências públicas sobre as tarifas tiveram início ontem (06) e representam a fase final da consulta pública conduzida pelo USTR. O órgão avalia impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, além de uma taxa de 12,5%, sob o argumento de que práticas adotadas pelo Brasil “oneram ou restringem” o comércio com os Estados Unidos.
Pedidos das empresas
Tesla
A montadora solicitou a exclusão de materiais utilizados na fabricação de veículos elétricos, robôs e baterias. A empresa afirmou que ainda não existe produção doméstica em volume e qualidade suficientes para substituir integralmente os insumos brasileiros.
Nestlé
A companhia pediu isenção para café instantâneo não aromatizado e colágeno bovino. Argumentou que o café não é produzido em escala comercial nos EUA e destacou que o Brasil é o principal exportador mundial de colágeno bovino. Segundo a empresa, 96,7% das cadeias de fornecimento de commodities primárias avaliadas estavam livres de desmatamento até o fim de 2025.
Coca-Cola
A empresa pediu a manutenção da isenção para o suco de laranja brasileiro e a exclusão de limões e derivados das novas tarifas, ou ao menos um período de transição. No documento, a companhia informou que a produção de laranja na Flórida caiu de 242 milhões de caixas na safra 2003/04 para uma estimativa de 12 milhões na safra 2025/26 devido a doenças e pragas.
eBay
A plataforma pediu isenção para produtos usados e seminovos vendidos em seu marketplace. A empresa argumenta que esses itens não competem diretamente com produtos novos fabricados nos EUA e que a exigência de identificação precisa da origem criaria dificuldades operacionais. Segundo o eBay, cerca de 30% das roupas destinadas à revenda chegam sem etiquetas de origem.
Governo Lula ficou fora da defesa
O prazo para pedidos de participação na audiência terminou em 22 de junho, e as manifestações por escrito puderam ser enviadas até 1º de julho. O governo Lula optou por não atuar como parte interessada no processo e acompanhar apenas como observador.
A investigação do USTR cita supostas práticas comerciais desleais do Brasil e embasa a proposta de tarifa de 25% sobre importações brasileiras. Entre os pontos analisados estão: comércio digital; serviços de pagamento eletrônico; acordos comerciais preferenciais; acesso ao mercado de etanol; combate ao desmatamento ilegal; medidas anticorrupção; proteção da propriedade intelectual.
O governo americano também menciona decisões judiciais brasileiras envolvendo redes sociais e aspectos do regime tributário adotado em acordos internacionais.
O documento do USTR prevê exceções para itens considerados de “segurança nacional”, incluindo: carne bovina; café; frutas e nozes; especiarias; petróleo; minérios metálicos.
De acordo com o USTR, “Certos atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais desleais; aplicação de medidas anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal são irrazoáveis e oneram ou restringem o comércio dos EUA, sendo, portanto, passíveis de ação judicial nos termos da Seção 301(b) da Lei de Comércio”.
