A Procuradoria-Geral da Itália defendeu, nesta quarta-feira (1º), que a Corte Suprema de Cassação rejeite o segundo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), apresentado pelo governo brasileiro. O parecer acompanha os argumentos da defesa ao sustentar que o julgamento que resultou na condenação da parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) teria sido comprometido por falta de imparcialidade.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA manifestação foi apresentada durante audiência realizada em Roma, onde os magistrados analisam o pedido referente à condenação de Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, decorrente do episódio em que ela perseguiu armada o jornalista Luan Araújo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, na capital paulista.
A expectativa é de que a decisão da Corte de Cassação seja divulgada ainda nesta quarta-feira, no horário local.
O posicionamento da Procuradoria representa uma mudança em relação ao entendimento adotado anteriormente em outro processo de extradição envolvendo Zambelli. Há pouco mais de um mês, a mesma Corte já havia anulado o procedimento relativo à condenação da ex-deputada por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, os magistrados consideraram que o julgamento realizado no Brasil apresentou falhas relacionadas à imparcialidade, destacando que Moraes atuou simultaneamente como relator da ação e vítima de um dos crimes investigados.
Agora, embora o novo processo tenha sido relatado pelo ministro Gilmar Mendes e trate de fatos distintos, a Procuradoria italiana entendeu que a participação de Alexandre de Moraes no colegiado do STF também pode ter influenciado o julgamento. O órgão acolheu o argumento da defesa segundo o qual o protagonismo exercido pelo ministro no caso anterior comprometeria sua atuação na segunda ação penal.
Segundo o advogado Angelo Sammarco, que representa Zambelli na Itália, o entendimento da defesa é que, se a Justiça italiana concluiu que Moraes não poderia atuar como julgador no primeiro processo, esse impedimento também deveria alcançar o segundo.
“Se no primeiro processo o ministro Alexandre de Moraes, como parte lesada de um dos crimes, não poderia exercer a função de juiz, essa situação permanece e condiciona o segundo processo. Sua imparcialidade é comprometida”, afirmou após a audiência.
No julgamento realizado pelo STF, Moraes integrou o plenário que condenou Zambelli, apesar de a relatoria estar sob responsabilidade de Gilmar Mendes. A decisão foi tomada por nove votos a dois, com divergência apenas dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que defenderam a absolvição da então deputada.
A sessão da Sexta Seção Penal da Corte de Cassação ocorreu a portas fechadas e reuniu cinco magistrados. Carla Zambelli não compareceu à audiência. Ela permanece em liberdade desde maio, quando deixou a prisão em Roma após a anulação do primeiro processo de extradição. Seus advogados afirmam não saber o paradeiro da ex-parlamentar.
Além da pena de cinco anos e três meses de prisão pelo episódio envolvendo o porte de arma, Zambelli também foi condenada pelo STF a dez anos de prisão no processo relacionado à invasão dos sistemas do CNJ. Ambos os casos são alvo de pedidos de extradição apresentados pelo Brasil às autoridades italianas.
