O ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (22) que o ministro André Mendonça cometeu um “erro crasso” ao se envolver nas negociações da delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo Gilmar, a negociação de acordos de colaboração premiada é atribuição da Polícia Federal e do Ministério Público, não do ministro responsável pela relatoria do caso.
Durante entrevista ao programa Roda Viva, o decano do Supremo afirmou que há uma impropriedade na participação do magistrado em conversas relacionadas à negociação de delações.
“Na conversa que nós tivemos, por exemplo, disse-se que o André Mendonça tinha recebido um advogado fazendo proposta de delação seletiva. E aqui já há uma impropriedade, porque a lei não permite que o relator participe, ou que o juiz participe, da delação entre o Ministério Público ou a Polícia Federal e o delator”, disse.
“Então, aqui já há algo de erro crasso. Se está participando de conversas ou se está expulsando advogados do processo, isso tem algo de errado.”
Nova tentativa de colaboração
Gilmar também avaliou o cenário para uma eventual nova proposta de delação de Daniel Vorcaro.
Segundo o ministro, as negativas anteriores da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República tornam improvável, neste momento, a homologação de um novo acordo. Ele ponderou, porém, que o quadro pode ser alterado caso surjam novos elementos durante as investigações.
“As coisas podem mudar”, afirmou.
Nos bastidores, Vorcaro tem relatado a aliados que pretende apresentar uma terceira proposta de colaboração premiada. A expectativa é que o novo material seja encaminhado à Polícia Federal nos próximos dias.
De acordo com interlocutores, o ex-banqueiro pretende anexar documentos e informações que considera mais consistentes do que os apresentados anteriormente.
Investigadores da Polícia Federal sustentam que eventual acordo somente avançará caso sejam apresentadas informações comprováveis e relevantes para as apurações em andamento. Entre integrantes da corporação, há dúvidas sobre a existência de fatos novos em relação ao material já entregue anteriormente.
O que disse André Mendonça
A discussão ganhou força após declarações feitas por André Mendonça durante o julgamento dos recursos apresentados por Henrique e Felipe Vorcaro, pai e primo de Daniel Vorcaro, contra as respectivas prisões preventivas.
Ao apresentar seu voto, Mendonça mencionou ter recebido uma proposta de colaboração apresentada pela defesa do ex-banqueiro. O ministro ressaltou que o episódio não envolveu o advogado José Luís de Oliveira Lima, conhecido como Juca, que deixou a defesa de Vorcaro em maio deste ano.
Mendonça também declarou que teve conhecimento da existência da proposta, mas afirmou não ter tido acesso ao conteúdo do material apresentado pela defesa.
