Um grupo de servidores do IBGE iniciou um abaixo-assinado para cobrar transparência sobre projetos envolvendo o Serpro, armazenamento em nuvem, inteligência artificial, integração de bases públicas e tratamento de dados protegidos por sigilo estatístico. O documento começou a circular na última semana e já reúne mais de 250 assinaturas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs signatários afirmam que o instituto atravessa uma mudança estrutural na gestão de dados públicos e alertam para o risco de perda de controle sobre informações fornecidas por cidadãos e empresas ao IBGE. Segundo o texto, as iniciativas em curso podem afetar a governança dos dados estatísticos e a autonomia técnica da instituição.
A mobilização ocorre após a formalização de um contrato entre o IBGE e o Serpro no valor de R$ 76,7 milhões, com vigência inicial de 36 meses. O acordo foi firmado por dispensa de licitação e assinado pelo presidente do IBGE, Márcio Pochmann, e pelo presidente do Serpro, Alexandre Gonçalves de Amorim.
Pelos termos do contrato, o Serpro fornecerá ao IBGE serviços de computação em nuvem, gestão de infraestrutura digital, plataformas de relacionamento, ferramentas de inteligência artificial, serviços baseados em GPT, WhatsApp Business, consultorias técnicas e soluções de segurança cibernética.
A maior parcela dos recursos está concentrada na contratação de créditos de nuvem e serviços de gerenciamento da infraestrutura tecnológica. Somente os serviços ligados à plataforma Serpro Multicloud representam dezenas de milhões de reais dentro do contrato.
No abaixo-assinado, os servidores afirmam que “o risco já deixou de ser abstrato” e sustentam que reuniões internas, novas estruturas organizacionais e projetos de integração de dados indicam mudanças profundas na arquitetura de informações do instituto. O documento argumenta que tais iniciativas estariam avançando sem debate público amplo e sem consulta suficiente ao corpo técnico da instituição.
Os signatários também demonstram preocupação com o tratamento de microdados protegidos por sigilo estatístico. Segundo o texto, o cruzamento de grandes bases de dados pode permitir a identificação indireta de pessoas, empresas e propriedades, mesmo quando não houver informações diretas como nome ou CPF.
Entre as exigências apresentadas estão a divulgação integral de projetos relacionados ao Serpro, inteligência artificial, armazenamento em nuvem, integração de bases públicas e eventuais parcerias com empresas privadas de tecnologia. Os servidores também pedem esclarecimentos sobre quais dados serão utilizados, onde serão armazenados, quem terá acesso às informações e quais mecanismos de proteção serão adotados.
*Link para o abaixo-assinado: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScEyS0kkkXv0DwCXh3Fihg0EJddIm9UA_FqfiW1DCuu8KfqQg/viewform?usp=header
O documento defende ainda que microdados protegidos por sigilo estatístico não sejam transferidos, replicados, cruzados ou processados fora do controle direto das áreas técnicas responsáveis pelas pesquisas e estatísticas do instituto.
Outro ponto levantado pelos servidores é a preocupação com a eventual transferência de atividades consideradas permanentes ou estratégicas para fundações, consultorias, empresas públicas ou privadas. O grupo também cobra a suspensão e revisão de iniciativas que possam representar risco ao sigilo estatístico até que haja avaliação técnica e transparência sobre os projetos em andamento.
No próprio contrato firmado com o Serpro, há previsão de que a empresa atue como operadora de dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O documento também admite a possibilidade de subcontratação parcial de serviços acessórios, desde que autorizada pelo IBGE e sem prejuízo à segurança das informações.
Os servidores encerram o manifesto pedindo acompanhamento do tema por parte do Congresso Nacional, órgãos de controle, autoridades de proteção de dados, comunidade científica e sociedade civil. O texto também defende a aprovação da PEC 27/2021, que concede autonomia técnica, administrativa, financeira e orçamentária ao IBGE.
