A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA proposta, apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), teve parecer favorável do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT). Com a aprovação na CCJ, a matéria segue agora para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito do texto antes de eventual votação no plenário da Câmara.
Na prática, a PEC estabelece que adolescentes de 16 e 17 anos acusados de crimes hediondos, como homicídio, estupro e latrocínio, passem a responder perante a Justiça comum e possam ser condenados à prisão.
Atualmente, menores de 18 anos são considerados inimputáveis perante o Código Penal e estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Antes da votação, a discussão da proposta foi interrompida em três ocasiões por falta de consenso entre parlamentares da esquerda, que argumentaram que a redução da maioridade penal não resolveria os problemas relacionados à criminalidade juvenil.
O texto original também previa voto obrigatório para maiores de 16 anos e autorizava candidaturas ao cargo de vereador nessa faixa etária. Esses dispositivos foram retirados pelo relator, que manteve apenas os trechos relacionados à redução da maioridade penal.
Como votou cada deputado
Votaram a favor
- Coronel Assis (PL-MT)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Sanderson (PL-RS)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Filipe Barros (PL-PR)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Ricardo Barros (PP-PR)
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- Pedro Lupion (PP-PR)
- Mauricio Neves (PP-SP)
- Mendonça Filho (União-PE)
- Kim Kataguiri (União-SP)
- Nicoletti (União-RR)
- Rodrigo Valadares (União-SE)
- Diego Garcia (Republicanos-PR)
- Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
- Messias Donato (Republicanos-ES)
- Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
- Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Luiz Lima (Novo-RJ)
- Rogéria Santos (Republicanos-BA)
- Paulo Azi (União-BA)
- Covatti Filho (PP-RS)
- Domingos Sávio (PL-MG)
- José Medeiros (PL-MT)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Joaquim Passarinho (PL-PA)
- Maurício Marcon (Podemos-RS)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Rosângela Moro (União-SP)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
Votaram contra
- Erika Kokay (PT-DF)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Reimont (PT-RJ)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Camila Jara (PT-MS)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Dandara (PT-MG)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Padre João (PT-MG)
A proposta ainda precisará ser aprovada pela comissão especial e, posteriormente, pelo plenário da Câmara em dois turnos de votação. Para seguir ao Senado, serão necessários ao menos 308 votos favoráveis em cada turno.
