Ministro do STF ressaltou que a colaboração premiada deve resguardar direitos dos investigados
O ministro Cristiano Zanin votou há pouco pela manutenção da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em seu pronunciamento, acompanhando a posição de outros colegas da Corte, Zanin destacou que a colaboração premiada existe para resguardar os direitos dos colaboradores.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Não vi nenhum vício na colaboração premiada de Mauro Cid Barbosa. Podemos ter diversos questionamentos em relação à delação, se ela deve existir no ordenamento jurídico ou não. O fato é que ela existe, foi aprimorada pela Lei 12.850 que, aliás, depois foi novamente aperfeiçoada justamente para buscar garantias aos investigados e eventualmente delatados, de modo que possam ter as condições necessárias e resguardados os direitos de cada um dos atores, para que a colaboração seja utilizada de forma responsável e não para buscar alvos”, afirmou.
O ministro também destacou que, apesar de divergências levantadas pela defesa, não identificou irregularidades no cumprimento do acordo: “E aqui, efetivamente, a respeito de algumas dissonâncias que foram apontadas, eu fiz uma leitura e uma análise atenta de todos os depoimentos e me parece que havia, por parte do colaborador, a intenção de cumprir aquilo que foi acordado com a Polícia Federal”.
O julgamento em curso trata da Ação Penal 2668, que apura a suposta tentativa de golpe de Estado. Entre os réus do processo estão o deputado federal e ex-diretor Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem; o almirante e ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; e o general da reserva Augusto Heleno.
