Levantamento do Estadão mostra avanço do mecanismo sem controle suficiente
Vinte Estados copiaram o modelo da chamada “emenda Pix” — transferências especiais sem necessidade de convênio — e passaram a usá-lo nos próprios orçamentos estaduais, segundo revelou o Estadão, com base em dados da Transparência Internacional (TI). Apenas Pará, Bahia, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul não votaram leis que copiam o modelo do Governo Federal.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO movimento ocorre em meio a lacunas de divulgação sobre quem recebe e como aplica o dinheiro, o que acende alerta para riscos de corrupção e mau uso de verbas. Em paralelo, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) interromperam repasses federais nessa modalidade quando faltaram informações mínimas.
A TI divulgou a nova rodada do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) dos governos estaduais. Só Acre, Minas Gerais e Distrito Federal divulgam integralmente dados de emendas; na maioria, faltam planos de trabalho, identificação precisa dos projetos e acompanhamento de obras. “O primeiro risco é da própria corrupção… a transparência é mecanismo de prevenção e detecção”, afirmou ao portal Terra Renato Morgado, gerente de Programas da TI.
Emendas “Pix” — criadas no plano federal para acelerar repasses diretos a Estados e municípios — também foram replicadas por Assembleias Legislativas na forma de transferências especiais estaduais. A TI e veículos que repercutiram o estudo relatam que 13 Estados não publicam os planos de trabalho desses recursos, descumprindo exigências de transparência já fixadas pelo STF para a modalidade.
O que é a “emenda Pix” e por que preocupa
Trata-se de transferência direta ao caixa do ente beneficiário, sem convênio e com aplicação definida depois, o que dificulta rastrear a execução. A TI e outros órgãos de controle identificam riscos quando não há identificação do projeto, do beneficiário final e do estágio físico-financeiro da obra. O próprio ITGP traz ranking e critérios que cobram essas informações das gestões estaduais.
Neste mês, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu repasses de emendas a nove municípios após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar falhas de transparência, superfaturamento e obras paralisadas. O ministro também determinou envio dos casos à Polícia Federal. As decisões reforçam a exigência de rastreabilidade e publicidade para liberação de recursos.
Publicações regionais que divulgaram o levantamento mencionam que, entre os 20 que adotaram o mecanismo, há Estados como Acre, Minas Gerais, São Paulo e Roraima — todos sob escrutínio quanto ao nível de transparência sobre destino e execução dos recursos.
