“Vaza Toga” expôs que Alexandre de Moraes agiu fora dos trâmites normais para investigar conservadores
O Instituto Ordem e Liberdade publicou uma nota de repúdio à representação criminal protocolada por Letícia Sallorenzo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os jornalistas David Ágape, Eli Vieira, colunista deste site, e o ex-assessor de enfrentamento à desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA ação, encaminhada diretamente a Alexandre de Moraes, solicita investigação por crimes como difamação, injúria, associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito pela divulgação das mensagens da “Vaza Toga”, que expõe a conduta ilegal do ministro e de servidores do seu gabinete na Corte Eleitoral.
Segundo o Instituto, a “Vaza Toga” revelou “práticas opacas” no Judiciário e no TSE, incluindo monitoramento de cidadãos, censura seletiva e influência em processos eleitorais.
“Tais revelações não configuram ‘milícia digital’ ou incitação ao crime, como alega a petição, mas sim o exercício essencial do jornalismo em uma democracia”, afirma a nota sobre a Vaza Toga.
O texto ressalta que, em vez de contestar os fatos da “Vaza Toga” por meio de direito de resposta ou ações civis, a representação “optou por uma enxurrada de imputações infundadas, vinculando o caso a inquéritos sensíveis como os das ‘milícias digitais’ (Inqs. 4.781, 4.874 e 4.921), sob relatoria de Alexandre de Moraes – uma tática que beira assédio judicial e censura indireta, vedada pela própria jurisprudência do STF na ADPF 130”.
O Instituto Ordem e Liberdade alerta que criminalizar o jornalismo investigativo representa risco “aos pilares fundamentais” da democracia: “O artigo 220 da Constituição Federal garante a livre manifestação do pensamento sem restrições, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos já condenou práticas semelhantes como violações à liberdade de imprensa. Criminalizar o jornalismo investigativo por expor eventuais irregularidades é inverter a lógica democrática: quem deveria responder por transparência são os agentes públicos, não os que a demandam”.
O Instituto finaliza pedindo o arquivamento da representação de Sallorenzo e reforça que o STF deve“preservar sua imparcialidade, rejeitando qualquer uso indevido de inquéritos para silenciar críticas”.
“Reiteramos nosso compromisso com a defesa da liberdade de expressão como direito inalienável e chamamos a sociedade civil, a imprensa e as instituições a se unirem contra essa ofensiva autoritária disfarçada de legalidade”, conclui a nota.
Confira a nota de repúdio do Instituto Ordem e Liberdade:
“O Instituto Ordem e Liberdade, entidade dedicada à defesa intransigente da liberdade individual, do Estado de Direito e da democracia plena, vem a público manifestar seu veemente repúdio à representação criminal protocolada por Letícia Sallorenzo no Supremo Tribunal Federal (STF), em 25 de outubro de 2025, contra os jornalistas David Ágape, Eli Vieira e o ex-assessor Eduardo Tagliaferro. Essa ação, que acusa os investigados de crimes graves como associação criminosa, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, representa um ataque frontal à liberdade de expressão, ao jornalismo investigativo e aos pilares fundamentais da sociedade aberta.
A série de reportagens conhecida como “Vaza Toga”, publicada entre 2024 e 2025, expôs, com base em documentos e fontes legítimas, práticas opacas no âmbito do Judiciário e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo colaborações informais para monitoramento de cidadãos, censura seletiva e influência indevida em processos eleitorais. Tais revelações não configuram “milícia digital” ou incitação ao crime, como alega a petição, mas sim o exercício essencial do jornalismo em uma democracia. Ao invés de refutar os fatos com direito de resposta ou vias civis, a representação opta por uma enxurrada de imputações infundadas, vinculando o caso a inquéritos sensíveis como os das “milícias digitais” (Inqs. 4.781, 4.874 e 4.921), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes – uma tática que beira a assédio judicial e censura indireta, vedada pela própria jurisprudência do STF na ADPF 130.
A tentativa de silenciar ou intimidar profissionais que ousam escrutinar o poder representa grave ameaça à liberdade de expressão. O artigo 220 da Constituição Federal garante a livre manifestação do pensamento sem restrições, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos já condenou práticas semelhantes como violações à liberdade de imprensa. Criminalizar o jornalismo investigativo por expor eventuais irregularidades é inverter a lógica democrática: quem deveria responder por transparência são os agentes públicos, não os que a demandam.
O Instituto Ordem e Liberdade clama pelo arquivamento imediato dessa representação e insta o STF a preservar sua imparcialidade, rejeitando qualquer uso indevido de inquéritos para silenciar críticas. Reiteramos nosso compromisso com a defesa da liberdade de expressão como direito inalienável e chamamos a sociedade civil, a imprensa e as instituições a se unirem contra essa ofensiva autoritária disfarçada de legalidade”.
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