Contribuiu para esta reportagem o jornalista David Ágape.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, abriu na última terça-feira, um dia após as revelações da “Vaza Toga 2”, uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Airton Vieira (TJ-SP). O magistrado atuava, na época dos fatos revelados, como juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes.
A reportagem, publicada na organização Civilization Works e no site Public, ambos de Michael Shellenberger, mostrou que Vieira zombou dos detidos do 8 de Janeiro dizendo “que nas audiências de custódia possamos dar a cada um o que lhe é de direito: a prisão”.
A reclamação de Marinho chama essa mensagem de “bastante perturbadora” e comenta que “indica a atuação parcial e tendenciosa do magistrado, procedendo de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo de juiz auxiliar”.
A mensagem foi enviada em março de 2023, em uma conversa vazada de grupo de WhatsApp, no qual a chefe de gabinete de Moraes coordenava a produção de “certidões” contra os detidos, com base em suas postagens nas redes sociais.
A reclamação do senador pede providências ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, para que apure a conduta do desembargador por “utilização ilegal de informações de inteligência”, “abuso de poder”, “desvio de finalidade” e “produção de provas de forma irregular”, segundo as informações da Vaza Toga 2.
Entre as normas potencialmente violadas por Vieira estariam a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Ética da Magistratura, a Constituição e o Regimento Interno do CNJ.
“Os juízes auxiliares de ministros respondem por seus atos, sujeitando-se às consequências legais em casos de irregularidades ou ilegalidades”, diz a peça.
A reclamação esclarece que não se direciona à conduta de ministro do STF, mas a “atos de um juiz auxiliar, que coordenou os trabalhos de servidores públicos na elaboração de relatórios informais para utilização nas audiências de custódia de milhares de pessoas envolvidas no 8 de Janeiro, fomentando a ‘criatividade’ dos servidores na produção de provas”.
