Ordem executiva determina reembolso e tem efeito retroativo
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou agora há pouco (20) uma ordem executiva que determina a retirada das tarifas de 40% aplicadas a determinados produtos brasileiros, com efeito retroativo a 13 de novembro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA medida inclui café, carne bovina, petróleo, frutas e outros itens entre os principais produtos exportados pelo Brasil ao mercado norte-americano. São 249 itens que foram acrescentados à lista de exceções do tarifaço aplicado ao Brasil.
A ordem prevê o reembolso dos impostos cobrados sobre importações realizadas a partir dessa data, conforme comunicado divulgado pela Casa Branca.
A decisão reverte o decreto de 30 de julho, que havia imposto sobretaxa com base em “emergência nacional” relacionada a políticas do governo brasileiro.
Segundo o texto, a Casa Branca considera que houve “progresso inicial” nas negociações. Ele cita a conversa telefônica com Lula, na qual os dois teriam concordado em iniciar negociações sobre as tarifas
O governo norte-americano afirmou que “recomendações adicionais” e o andamento das negociações levaram à retirada das cobranças.
A medida se aplica especificamente a produtos agrícolas do Brasil e não é válida de forma geral para outros países.
A ordem determina que as mudanças passem a valer para mercadorias importadas ou retiradas de armazém para consumo a partir das 00h01 (horário do leste dos EUA) de 13 de novembro de 2025.
Produtos Agrícolas Excluídos da Tarifa de 40%:
- Carne Bovina, inclui carcaças, metades e cortes de carne bovina, frescos, resfriados ou congelados, em diversas condições (com ou sem osso, processados ou não processados);
- Frutas, vegetais, raízes e tubérculos como tomates, chuchu e castanhas;
- Frutas diversas, como por exemplo coco, banana, abacaxi e laranja;
- Sucos de laranja, congelado ou não congelado, e suco de frutas cítricas;
- Café, chá e especiarias;
- Cacau e derivados;
- Fertilizante.
A lista inclusa pela medida reúne diversos minérios, como ferro, estanho, carvão, linhito, turfa e derivados de alcatrão. Também inclui óleos minerais, petróleo, combustíveis e uma ampla relação de itens ligados a componentes e peças aeronáuticas.
Mesmo com a flexibilização, o governo Trump manteve em vigor o estado de emergência. As sobretaxas seguem aplicadas à maior parte dos produtos originalmente listados.
A ordem permite novos ajustes tarifários caso o Departamento de Estado conclua que o Brasil descumpre as exigências norte-americanas. Órgãos como Tesouro, Departamento de Comércio, Segurança Interna, USTR e Conselho de Segurança Nacional permanecem autorizados a monitorar o caso e sugerir novas medidas.
