O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acaba de encaminhar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar uma suposta trama golpista. Caso condenado, o ex-presidente pode pegar até 43 anos de prisão, já que está sendo acusado de cinco crimes: tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

Com ele, foram denunciadas outras 33 pessoas (leia a lista no final da matéria)

Não há novidades na denúncia. Ao longo do texto, Gonet replica trechos do relatório de indiciamento da Polícia Federal, que se baseou numa polêmica delação premiada de Mauro Cid, e nos depoimentos dos ex-comandantes do Exército (Freire Gomes) e da Aeronáutica (Baptista Júnior), assim como do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Os documentos usados para fundamentar as acusações são conhecidos: a chamada minuta golpista, mensagens dos celulares dos investigados e um suposto plano para assassinar Alexandre de Moraes, Lula e Geraldo Alckmin. Os demais são eventos conhecidos da sociedade, como a live de Bolsonaro para atacar as urnas eletrônicas, os discursos exaltados no 7 de setembro, entre outros.

Segundo Gonet, “em 29.7.2021, Jair Bolsonaro deu curso prático ao plano de insurreição por meio de transmissão ao vivo das dependências do Palácio do Planalto pela internet. Retomou as críticas, embora vencidas, ao sistema eletrônico de votação e exaltou a atuação das Forças Armadas. A partir de então, os pronunciamentos públicos passaram a progredir em agressividade, com ataques diretos aos poderes constituídos, a inculcar sentimento de indignação e revolta nos seus apoiadores e com o propósito de tornar aceitável e até esperável o recurso à força contra um resultado eleitoral em que o seu adversário político mais consistente triunfasse”.

Ele continua:

A articulação para esse fim envolvia assestar palavras de ódio, sobretudo em ambiente da internet, contra personagens da vida institucional do país identificados como inimigos do grupo, em especial os que tinham a incumbência de dirigir as eleições e zelar pela normalidade do processo. Autoridades públicas do mais elevado grau de responsabilidade no contexto das relações entre Poderes foram alvo de perseguições e de informações falseadas, em detrimento da regularidade da vida democrática.

Não foi obstáculo para os ataques ao sistema eleitoral que o Congresso Nacional viesse a rejeitar a sua mudança, preconizada pelo grupo do Presidente da República. Na sessão da Câmara dos Deputados de 10 de agosto de 2021, foi mantida a sistemática digital de votação e apuração existente, a mesma que já recebera o aval técnicojurídico do Supremo Tribunal Federal. A corrente que pretendia que o sistema fosse suplantado não somente deixou de conseguir o número mínimo de votantes na Câmara dos Deputados para o êxito da Proposta (308 votos favoráveis), como recebeu mais votos contrários

Alguns fatos foram especialmente marcantes na trajetória de confrontos com os Poderes. Assim, durante os festejos cívicos de 7 de setembro de 2021, em difundida alocução pública na cidade de São Paulo, o Presidente, após se servir de palavras viperinas dirigidas ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, deu a conhecer o seu propósito de não mais se submeter às deliberações provenientes da Suprema Corte, confiado no apoio que teria das Forças Armadas. As investigações da Polícia Federal revelaram que o pronunciamento não era mero arroubo impensado e inconsequente. Já então, o grupo ao redor do Presidente houvera até mesmo traçado estratégia de atuação em prol do seu líder, incluindo plano de fuga do país, se porventura lhe faltasse o apoio armado com que contava.

Com a proximidade das eleições, o foco da organização se volta para as urnas eletrônicas. Passa-se a buscar qualquer subterfúgio para lançar o sistema eletrônico de votação e apuração de votos ao descrédito popular”

Quem lê a peça com alguma lucidez acredita estar diante de um romance e não de uma denúncia do MPF. Seja como for, Bolsonaro e seus aliados já estão todos previamente condenados. Não há surpresa. Esperar que a ação penal possa realmente servir para a confirmação dos indícios apresentados pela PF, para que as defesas dos réus possa refutar acusações genéricas e sem enquadramento legal é pura ingenuidade.

LEIA A ÍNTEGRA DA DENÚNCIA AQUI.

Veja a lista de pessoas denunciadas pela PGR:

Ailton Gonçalves Moraes Barros
Alexandre Ramagem
Almir Garnier
Anderson Torres
Ângelo Denicoli
Augusto Heleno
Bernardo Romão Correa Neto
Carlos Cezar Moretzsohn Rocha
Cleverson Ney Magalhães
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
Fabrício Moreira de Bastos
Filipe Martins
Fernando de Sousa Oliveira
Giancarlo Gomes Rodrigues
Guilherme Marques de Almeida
Hélio Ferreira Lima
Jair Bolsonaro
Marcelo Araújo Bormevet
Marcelo Costa Câmara
Márcio Nunes de Resende Júnior
Mário Fernandes
Marília Ferreira de Alencar
Mauro Cid
Nilton Diniz Rodrigues
Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
Paulo Sérgio Nogueira
Rafael Martins de Oliveira
Reginaldo Vieira de Abreu
Rodrigo Bezerra de Azevedo
Ronald Ferreira de Araújo Júnior
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
Silvinei Vasques
Walter Braga Netto
Wladimir Matos Soares