O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acaba de conceder prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira que escreveu a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante o 8 de Janeiro.
No começo desta semana, a defesa de Débora solicitou ao STF a liberdade da cabeleireira. No entanto, ao ser consultada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a soltura, mas sugeriu a domiciliar até que a Corte finalize a análise da denúncia.
A PGR fundamentou a sugestão de prisão domiciliar nos seguintes argumentos: o fato da ré ter filhos menores de 12 anos e o encerramento das investigações da Polícia Federal sobre o caso.
Débora Rodrigues Santos está presa preventivamente desde 2023. A PGR a acusa dos seguintes crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de usar redes sociais;
- proibição de se comunicar com os demais envolvidos no 8 de Janeiro, por qualquer meio;
- proibição de dar entrevistas sem autorização do STF;
- proibição de visitas, exceto de seus advogados.
Em caso de descumprimento, a prisão domiciliar da cabeleireira será revogada.
O julgamento de Débora, que analisava a possibilidade de condenação a 14 anos de prisão, conforme sugerido pelo relator Alexandre de Moraes, foi suspenso após um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Ele justificou a decisão afirmando que pretende avaliar a dosimetria da pena.