O veículo de nova mídia Public, de Michael Shellenberger, publicou hoje revelações sobre a França com origem nos arquivos do Twitter, entregues pelo empresário Elon Musk a jornalistas em 2022. É a mesma fonte dos Twitter Files Brasil, publicados há um ano e meio.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA reportagem assinada por Pascal Clérotte e Thomas Fazi revela que em outubro de 2020 o presidente francês, Emmanuel Macron, buscou pessoalmente o então chefe executivo do Twitter, Jack Dorsey, para tratar de moderação de conteúdo em período eleitoral.
“A equipe do presidente Macron me pediu (de novo!) o número do Jack porque o presidente quer mandar mensagens de texto para ele com palavras de apoio a respeito das nossas novas políticas e funcionalidades sobre a integridade de eleições”, escreveu em e-mail a Diretora de Políticas Públicas do Twitter para a França e a Rússia, Audrey Herblin-Stoop.
“Já aconselhei a mandar DM [mensagem direta no Twitter]. Vou resistir de novo ao pedido, mas queria checar primeiro se de fato Jack nunca compartilha o número dele”, a funcionária acrescentou. Macron não respondeu a pedido de comentário da reportagem.
Sob as novas políticas de moderação que o presidente francês queria parabenizar, Donald Trump foi banido da rede social meses depois, em janeiro de 2021.
Vijaya Gadde, uma consultora jurídica sênior do Twitter na época, que participou da decisão de censurar Trump mais tarde, respondeu ao e-mail de Herblin-Stoop propondo compartilhar o número de Dorsey apenas com Macron. Seguiu-se então uma discussão de qual ferramenta seria mais apropriada para a conversa, já que o CEO do Twitter não tinha número de celular.
ONGs parceiras do governo francês e Miss França usaram litígio para pressionar pela censura
Os autores da reportagem acreditam que Macron queria mais que apenas elogiar pessoalmente Dorsey. Seus interesses provavelmente tinham a ver com censura, já que outros meios digitais de comunicação já sofreram pressão de seu governo na França.
Em agosto do ano passado, o fundador do Telegram, Pavel Durov, foi preso por quatro dias. O governo francês o acusou de conluio com o crime organizado, conspiração criminosa e facilitação do terrorismo. Durov alegou que sofre pressão do serviço de inteligência francês, cujo diretor lhe havia pedido a supressão de vozes conservadoras em seu aplicativo.
Na época da tentativa de contato, quatro ONGs francesas que, apesar de serem declaradamente “não governamentais”, têm ligações com o governo, estavam processando o Twitter por “não fazer o suficiente para lidar com o discurso de ódio na França”, como colocou nas mensagens vazadas Karen Colangelo, diretora de litígio e regulação do Twitter na época. (Ela foi citada nos Twitter Files Brasil, preocupada com requisições constantes do TSE.)
As ONGs eram SOS Racisme, SOS Homophobie, a União de Estudantes Judeus da França (UEJF) e J’accuse. Todas elas ou recebem dinheiro ou são “parceiras” de projetos do governo francês ou da União Europeia.
Colangelo via o processo como uma tentativa transparente de pressão, pois em sua opinião a ação carecia de mérito. Ela conversou em ao menos três sessões de mediação com as ONGs para saber mais sobre suas exigências de censura.
O envolvimento de ONGs lembra as atividades dos “parceiros do TSE” no Brasil, como o Instituto Democracia em Xeque, que monitorava redes sociais para a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do tribunal e tem ligação com um partido de esquerda da Alemanha.
A ação processual contra o Twitter tinha outro propósito: servir como propaganda logo antes da leitura final do projeto de lei “Avia”, uma nova lei de censura do país feita para “combater o discurso de ódio online”.
Dessa forma, concluem os autores da reportagem, as organizações supostamente “não-governamentais” atuavam como lobby do próprio governo pela aprovação da lei.
No fim das contas, a rede social cedeu e implementou o programa de remoção de conteúdo que as ONGs queriam. Colangelo comentou que, caso não cedessem, as organizações fariam acusações “falsas e de má-fé” de que o Twitter lucrava com o “discurso de ódio”. A mesma estratégia foi perseguida no Brasil pela militante identitária Djamila Ribeiro.
Uma das personalidades francesas que exigiram censura no Twitter foi ninguém menos que a Miss França em 2021, April Benayoum. Como no caso das ONGs, os funcionários do Twitter comentaram que o propósito não era reparo por supostos danos à imagem, mas a propaganda negativa gerada pelo processo contra o Twitter. O advogado da miss usou “argumentos emocionais”, nas palavras de Colangelo, como comparar os críticos de sua cliente a Hitler.
Em ambos os processos, estavam entre as exigências dos reclamantes que o Twitter entregasse dados internos sobre suas decisões de moderação. Um tribunal dispensou a maior parte das alegações da miss, mas a disputa foi resolvida em um acordo confidencial em junho de 2022, o que demonstra a eficácia do lawfare na França.
Argumentos identitários usados para lawfare
Como acontece no Brasil, autoridades munidas de poder estatal calam a boca de cidadãos comuns se aproveitando de leis feitas para a suposta defesa de “oprimidos” e “ofendidos”.
A França e a União Europeia, ao contrário da jurisprudência da Primeira Emenda Americana, servem como inspiração para o controle da expressão no Brasil. O que as ONGs fazem hoje na França teve início especialmente com a “Lei Pleven” de 1972, que criminalizou expressões supostamente pejorativas que tratem de raça, etnicidade ou religião. Como aconteceu no Brasil pelo ativismo judicial do STF, a lei foi sendo expandida para cuidar de outros temas, como orientação sexual.
As ONGs francesas utilizam essa base legal para impor custos processuais a seus críticos, calando-os através de lawfare. “Com o tempo, o escopo da expressão que pode ser penalizada ou censurada foi se expandido dramaticamente”, afirmam Clérotte e Fazi. “Em 2012, a França já era o líder global em pedidos de censura para o Twitter”.
Como no resto do mundo ocidental, foi em 2016, após a vitória do Brexit e de Trump, além do movimento dos Coletes Amarelos localmente, que a França decidiu dobrar a aposta na supressão da fala de cidadãos comuns.
Macron, que ascendeu à presidência no ano seguinte, lançou um ataque em várias frentes à “ameaça populista”. Obrigou que as redes sociais implementassem “detecção de desinformação”, deu às plataformas um prazo máximo de 24 horas para remoção de conteúdo “de ódio”, exigiu a remoção de deepfakes e lançou em 2021 a Viginum, uma agência de combate à desinformação que pode ter participado do cancelamento dos resultados das eleições em primeiro turno da Romênia em 2024.
As atividades do presidente francês, portanto, transcendem as fronteiras do país.
Pressão sobre o CEO do Twitter França
Além dos processos judiciais mencionados acima, houve também pressão direta sobre o então chefe executivo do Twitter França, Damien Viel. Uma corte o acusou de desobediência e “cumplicidade com difamação” por não entregar dados de cidadãos franceses que xingaram um policial que aplicou os lockdowns da pandemia. Viel resistiu dizendo que não era o Twitter França, mas o escritório internacional da rede social na Irlanda que tinha a custódia dos dados.
Viel saiu vitorioso, mas seu advogado avisou que o promotor poderia lançar busca e apreensão contra o escritório francês da rede social, para intimidá-la. Em março de 2022, as acusações foram arquivadas.
O Twitter, rebatizado X por Elon Musk após a aquisição em 2022, continua sob pressão do governo francês e da União Europeia. Em julho deste ano, um promotor de Paris abriu inquérito contra Musk e os administradores do X por suposta interferência estrangeira nos assuntos da França e extração fraudulenta de dados.
Entre 2021 e 2024, o governo americano, sob a gestão do democrata Joe Biden, colaborou com a onda global de supressão de expressão sob a égide de combater o “populismo”, o “ódio” e a “desinformação”. Sob nova direção desde janeiro, agora a segunda gestão de Donald Trump promete resistir.
Há dois modelos de liberdade de expressão no mundo ocidental. Um permite xingar autoridades, outro pune cidadãos que ousem xingar autoridades. Os Estados Unidos e a França estão em lados opostos desse embate intelectual, diplomático, político e com consequências para a hegemonia global.
