Ontem, em uma ordem executiva, o presidente americano Donald Trump declarou que “o experimento de controlar a educação americana por programas e dólares federais — e a burocracia intocável sustentada por esses programas e dólares — claramente falharam com nossas crianças, nossos professores e nossas famílias”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA ordem faz referência aos fracassos educacionais durante a epidemia de COVID-19 e anuncia o plano de fechar o Departamento de Educação, equivalente ao nosso Ministério da Educação (MEC).
Pode parecer um absurdo para alguns a ideia de fechar o principal órgão de educação dos Estados Unidos, pois ele seria essencial ou necessário para as escolas. Mas a história mostra que essa necessidade não existe: o Departamento de Educação foi criado em 1979, durante o governo do democrata Jimmy Carter (a quem Trump acusa de ter criado o departamento para agradar a poderosos sindicatos de professores).
Os Estados Unidos não precisaram de um Departamento de Educação para ter educação e ciência suficientes para fazer a primeira bomba atômica.
Portanto, se funcionou no passado, a descentralização pode funcionar no futuro. Existem outros tipos de organização que provam que a estatolatria está errada e que alternativas existem. Inclusive, toda a ideia de que o Estado é o principal responsável pela educação, e que deve obrigar a população a se educar, é muito recente.
Breve história da educação na mão do Estado
A escola obrigatória surgiu na Europa. Um dos primeiros exemplos de educação compulsória para todos os meninos e meninas aconteceu em Pfalz-Zweibrücken, um território alemão, em 1592.
Mas a ideia só se espalhou pelo continente europeu nos dois séculos seguintes. A Escócia introduziu a educação básica obrigatória em 1696, sendo um dos primeiros países a fazê-lo. O foco principal era a alfabetização e o ensino de preceitos religiosos.
A Prússia, sob o rei Frederico, o Grande, seguiu a Escócia na década de 1760. A Áustria dos Habsburgos, em 1774. A Escandinávia, invejada hoje, só fez isso na metade do século XIX. A França esperou até a década de 1880, cem anos depois da Revolução. A Inglaterra fez na mesma época, mas somente para crianças entre cinco e 10 anos.
Nos Estados Unidos, a educação sempre foi diferente, com mais cuidado quanto à autonomia das famílias. A oferta pelo governo e a obrigatoriedade foi feita gradualmente, com autonomia dos estados, começando em 1852 em Massachusetts e só terminando por volta de 1918. Desde o começo, os estados americanos variavam no nível ao qual permitiam o ensino em casa (homeschooling).
Quando o estado do Oregon tentou, nos anos 1920, impor às famílias que todas as crianças frequentassem escolas públicas, banindo a educação privada, a Suprema Corte derrubou a política.
Os Estados Unidos que dão nome ao país tinham autonomia para desenvolver seus próprios programas de educação básica. O Departamento de Educação desmantelado por Trump foi um rompimento com essa tradição, inchando a participação do poder federal sobre os locais, o que estava condenado de princípio a ser questionado no país.
Em 1867, o presidente Andrew Johnson criou um Departamento de Educação com apenas quatro empregados. Durou só até o ano seguinte: congressistas disseram que a ideia cedia controle excessivo ao governo federal.
O Brasil, apesar de sua tradição de controle central, possuía uma educação mais descentralizada durante o Império e a Primeira República. Mas essa tendência à descentralização não resistiu à mão pesada da era Vargas. Foi nesta época, em 1930, que o MEC foi criado.
Desde então, a educação no Brasil continuou centralizada, e entregando os resultados que conhecemos bem. Eis as posições do Brasil no Programa de Avaliação Internacional de Estudantes, o PISA:
- 2000: 32º entre 32 países.
- 2003: 40º entre 41 países.
- 2006: 52º entre 57 países.
- 2009: 50º entre 75 países.
- 2012: 57º entre 65 países.
- 2015: 63º entre 70 países.
- 2018: 66º entre 79 países.
- 2022: 65º entre 81 países.
Está dando certo? Parece que não. Sem falar na infiltração ideológica.
Outra falsa fundação necessária para o conhecimento
Há um paralelo dos órgãos centralizados da educação com a forma como a ciência se burocratizou desde meados do século XX. Se você perguntar a um cientista hoje o que é ciência, ou o que é uma publicação científica, é muito provável que ele em algum momento mencione a “revisão por pares”, um processo de triagem de artigos adotado por quase todas as revistas científicas desde o pós-Segunda-Guerra.
O processo consiste em especialistas anônimos avaliarem a qualidade do artigo de um colega e darem seu parecer pela publicação, geralmente com exigência de alterações, ou pela rejeição. O físico Albert Einstein, nas raras ocasiões em que foi submetido a isso, detestou todo o processo e mandou seu artigo para outra revista.
Cientistas como Isaac Newton, Michael Faraday, Charles Darwin, Robert Boyle e Einstein produziram suas importantes teorias em um contexto em que não existia a revisão por pares, não da forma burocratizada como existe hoje. Cientistas se comunicavam de forma menos engessada, mais informal, por cartas e artigos técnicos.
Portanto, está longe de ser claro que a revisão por pares seja uma condição essencial para a produção de boa ciência, mas é difícil que as instituições da ciência hoje abandonem a prática, muito atada a verbas de governos e noções de confiabilidade e autoridade.
Meu argumento, aqui, é muito simples: antes de adotar de forma generalizada a centralização de soluções no Estado e na burocracia, tanto na educação quanto na ciência, ninguém provou de forma suficientemente informada ou científica que esta é a única solução, muito menos que é a melhor. Os Estados Unidos e o fechamento do Departamento de Educação, bem como as decepções com os resultados do nosso país, nos convidam a pensar nas alternativas.
