O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), anunciou nesta sexta-feira (20) a imposição de uma tarifa global de 10% sobre importações, poucas horas depois de a Suprema Corte dos Estados Unidos decidir que ele excedeu sua autoridade ao utilizar uma lei de emergência para aplicar taxas amplas a parceiros comerciais.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo Trump, a nova medida será adotada com base na chamada Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, dispositivo que autoriza o presidente a impor tarifas de até 15% por um período máximo de 150 dias, com o objetivo de enfrentar desequilíbrios na balança comercial.
“Eu irei assinar agora um decreto para impor uma tarifa global de 10% sob a Seção 122 para proteger o nosso país”, afirmou.
A decisão da Suprema Corte, tomada por 6 votos a 3, considerou que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não concede ao presidente poder para criar tarifas de forma unilateral.
O entendimento atinge as chamadas tarifas “recíprocas” anunciadas por Trump em abril de 2025, mas não afeta taxas aplicadas a setores específicos, como aço, alumínio e automóveis.
Ao comentar o veredito, Trump classificou a decisão como “profundamente decepcionante” e afirmou que alguns magistrados estariam influenciados por “interesses estrangeiros”. O presidente sustentou que o julgamento não elimina sua capacidade de impor tarifas, mas apenas restringe o uso da IEEPA para essa finalidade.
“A Corte diz que não estou autorizado a cobrar US$ 1 sob a IEEPA, mas posso encerrar todo o comércio com um país”, declarou.
O republicano também afirmou que as tarifas adotadas com base nas seções 232 e 301 permanecem válidas. A Seção 232, prevista na Lei de Expansão Comercial de 1962, permite a imposição de tarifas por razões de segurança nacional, desde que haja investigação prévia. Já a Seção 301, também da Lei de 1974, autoriza medidas contra práticas comerciais consideradas desleais por outros países.
A nova tarifa de 10% poderá vigorar por até 150 dias sem necessidade de aval do Congresso. Caso o governo deseje prorrogá-la, será preciso obter aprovação legislativa, cenário que pode se tornar desafiador em meio à proximidade das eleições de meio de mandato e ao debate interno sobre o impacto das tarifas no custo de produtos importados.
Trump reconheceu que não está claro se os valores já arrecadados com as tarifas anteriores, estimados em dezenas de bilhões de dólares, terão de ser devolvidos. “Isso não foi discutido”, afirmou, acrescentando que a disputa pode se arrastar nos tribunais por anos.
