O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, determinou que 5 tribunais de Justiça prestem esclarecimentos, em até 15 dias, sobre contratos de depósitos judiciais mantidos no BRB, investigado no caso das fraudes do Master. O valor envolvido é estimado em cerca de R$ 30 bilhões.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA medida atende a pedido do advogado Alex Ferreira Borralho, que apontou supostas “movimentações atípicas relacionadas à gestão dos depósitos judiciais mantidos juntos ao BRB”.
Foram intimados os tribunais de Alagoas, Paraíba, Bahia, Maranhão e Distrito Federal. “Diante dos fatos noticiados, determino a intimação dos tribunais mencionados para que, no prazo de 15 dias, prestem informações que entenderem pertinentes acerca das alegações apresentadas”, afirmou Campbell na decisão.
Depósitos judiciais são valores vinculados a processos e depositados em contas sob gestão do Judiciário para garantir obrigações determinadas em ações judiciais. No DF, o BRB é a única instituição credenciada para receber esses depósitos, conforme informado pelo próprio tribunal.
“As guias de depósito judicial são emitidas apenas para o Banco de Brasília (BRB), visto que é a única instituição financeira credenciada a receber depósitos judiciais feitos à ordem do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios”, informa a Corte.
O banco venceu licitações para implementar o “pix judicial” no TJDFT e nos tribunais da Bahia, Maranhão, Alagoas e Paraíba.
Nos últimos anos, o BRB ampliou sua presença na gestão de depósitos judiciais, considerados fonte de captação de baixo custo. Em alguns leilões, ofereceu remuneração superior à apresentada por concorrentes como Caixa e BB. Em Estados como o Maranhão, não houve licitação, e a escolha ocorreu por decisão do presidente do tribunal.
Embora o CNJ mencione R$ 30 bilhões, o balanço mais recente disponível, de junho do ano passado, aponta R$ 19,4 bilhões em depósitos judiciais no BRB. Se o banco não tiver capacidade de honrar os compromissos e liberar valores vinculados a processos, os governos estaduais poderão ser obrigados a cobrir eventuais prejuízos.
O BRB é investigado pela PF por suspeitas de gestão fraudulenta. No ano passado, o banco tentou adquirir o Banco Master, mas a operação foi barrada pelo BC. Também há inquérito no STF que apura se o Master emitiu “títulos podres” e se essas carteiras foram assumidas pelo BRB na operação posteriormente vetada pelo BC.
Em meio às investigações, o BRB negocia alternativas para reforçar liquidez e capital. O banco tem cedido carteiras e buscado vender ativos, inclusive os recebidos nas trocas com o Master. A instituição ligada ao governo do DF busca ao menos R$ 5 bilhões para seus cofres.
