Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou ontem (11) ação que pedia a cassação do mandato de Nikolas Ferreira (PL). Com a decisão, o deputado federal, além de manter o mandato, também não ficará inelegível.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO tribunal analisou acusações contra o parlamentar de uso indevido dos meios de comunicação e de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022. O processo reuniu duas ações movidas pela ex-candidata ao Senado Sara Azevedo (PSOL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).
A esquerda questionava publicações feitas por Nikolas nas redes sociais durante a campanha eleitoral. Os autores alegaram que o então candidato “atacou” as urnas eletrônicas e divulgou “informações falsas” ou “descontextualizadas” sobre o sistema eleitoral.
Também sustentaram que, devido ao grande alcance digital, Nikolas poderia incentivar movimentos antidemocráticos e influenciar a formação do voto.
Durante a tramitação, a Justiça Eleitoral autorizou pedidos de informações ao Twitter e ao YouTube, mas negou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do deputado federal.
A defesa de Nikolas afirmou, no decorrer do processo, que as publicações foram espontâneas e que ele apenas cobrava apuração de denúncias. Ainda cabe recurso dos partidos de esquerda ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No X, o parlamentar parabenizou o TRE-MG por “tecnicidade e isenção” no seu julgamento: “Por unanimidade, o TRE de Minas Gerais rejeitou a Ação que buscava cassar meu mandato e declarar minha inelegibilidade movida pela Federação dos partidos do PT, PCdoB e PV. Parabéns ao Tribunal pela tecnicidade e isenção”.
